BBC Informa 127/2021

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Not�cias Desembargador afasta modula��o e aceita restitui��o em caso sobre ICMS no PIS/Cofins
	Empresa pode restituir o que recolheu indevidamente nos cinco anos anteriores ao ajuizamento do processo

Not�cias Projeto garante condi��es especiais de cr�dito para mulheres empres�rias
	Texto assegura, pelo menos, 20% dos recursos do Pronampe a empresas controladas e dirigidas por mulheres

Not�cias Queda arrecadat�ria de novo Imposto de Renda para empresas n�o preocupa governo
	Isa�as Coelho, assessor especial do Minist�rio da Economia, diz que redu��o ser� compensada com fim de benef�cios

Not�cias Receita Federal abre nesta sexta-feira, 23 de julho, consulta ao terceiro lote de restitui��o do IRPF 2021
	Ser�o contemplados 5.068.229 contribuintes, entre priorit�rios e n�o priorit�rios. O valor total do cr�dito � de R$ 5,8 bilh�es.

Not�cias Confus�o patrimonial e a ilegal atribui��o de responsabilidade tribut�ria solid�ria
	Ganha for�a o entendimento de que responsabilidade tribut�ria solid�ria poderia ser imputada na hip�tese de abuso de personalidade

Not�cias Para evitar taxa sobre dividendos em 2022, empresas avaliam limpar o caixa
	Segundo especialistas, entre as alternativas para fugir do �nus da reforma est� o endividamento

Not�cias �A hora de errar � agora�, diz Guedes ao minimizar perda de R$ 30 bi com reforma tribut�ria
	O ministro defende que o crescimento da arrecada��o observado em 2021 autoriza ele a �arriscar� perda de recursos com as mudan�as

Not�cias Redu��o de imposto vai dar lucro de R$ 98 bi a empresas, diz relator de reforma
	Se a tributa��o dos ganhos dos acionistas for aprovada, a tend�ncia � que as empresas retenham mais os lucros

Not�cias Gatilhos impedir�o queda de repasse a Estados, diz relator da reforma do IR
	Deputado Celso Sabino (PSDB-PA) quer apresentar nova vers�o ao plen�rio na 1� semana de agosto

Not�cias Relator da reforma do IR cogita criar seguro para repasses a estados e cidades
	A proposta prev� redu��o da al�quota, o que impacta os valores destinados ao Fundo de Participa��o dos Estados e ao Fundo de Participa��o dos Munic�pios

Not�cias Estudo mapeia os impactos da carga tribut�ria brasileira para a Log�stica 4.0
	Peso fiscal incidente sobre o segmento log�stico no Brasil consome 20% da receita bruta das empresas de transportes rodovi�rios de carga

Not�cias Transportadores de combust�veis entram em �estado de greve� para reduzir al�quota de ICMS
	Categoria entregar� nesta semana of�cio ao governo federal solicitando reuni�o para discutir dificuldades

Not�cias Projeto aprova mudan�a em acordo contra dupla tributa��o assinado entre Brasil e Su�cia
	A bitributa��o internacional ocorre quando dois pa�ses cobram duas vezes Imposto de Renda sobre lucros, dividendos, juros, royalties e servi�os

Not�cias CNA debate c�lculo do Valor da Terra Nua para ITR
	A CNA promoveu a live �Import�ncia do acompanhamento do lan�amento do VTN para fins de ITR na quarta (21)

Not�cias Tributa��o de dividendos: empresas estudam esvaziar o caixa para evitar pagar imposto em 2022
	Especialistas explicam que a a��o poderia at� elevar o d�lar, pois filiais de multinacionais remeteriam recursos de uma vez.

Not�cias Entenda o papel do ICMS e por que o contribuinte deve saber sobre os tributos pagos
	Entenda mais sobre o ICMS e como esse imposto afeta diretamente o bolso do consumidor

Not�cias Den�ncia espont�nea em mat�ria tribut�ria n�o afasta multa administrativa por descumprimento de obriga��o acess�ria
	Ao analisar o processo, o relator, desembargador federal Jos� Am�lcar Machado, destacou que a obriga��o da inser��o dessas informa��es � uma obriga��o acess�ria aut�noma, ou seja, desvinculada da obriga��o principal.

Not�cias Reconhecida a inclus�o dos valores referentes ao ICMS na base de c�lculo da Contribui��o Previdenci�ria Sobre a Receita Bruta (CPRB)
	Segundo o magistrado, o Supremo Tribunal Federal (STF), quando do julgamento do Recurso Extraordin�rio 240.785, reconheceu que o ICMS n�o comp�e a base de c�lculo do PIS e da Cofins.

Not�cias Conclu�da a primeira transa��o tribut�ria individual do estado de SP
	A lei estadual estabeleceu duas modalidades de transa��o de d�bitos tribut�rios

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