BBC Informa 126/2021

21/07/2021 10:49:02 -->

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Not�cias Receita Federal lan�a programa para ajudar empresas a cumprirem obriga��es tribut�rias
	O Programa de Apoio � Conformidade Tribut�ria (PAC/PJ) come�ou hoje e busca orientar pessoas jur�dicas para que evitem a��es de fiscaliza��o, malhas ou outros controles fiscais

Not�cias eSocial: Novas orienta��es sobre a implanta��o da vers�o 1.5.1 da EFD-Reinf
	A implanta��o da vers�o S.1.0 do eSocial ocorreu com sucesso em 19/07/2021, trazendo impactos na EFD-Reinf

Not�cias Receita Federal est� enviando cartas sobre inconsist�ncias na declara��o do IR
	O envio das correspond�ncias permite que os contribuintes revisem poss�veis erros sem que sejam autuados efetivamente e tenham que pagar multa

Not�cias Projeto permite dedu��o de gasto com aparelho auditivo no Imposto de Renda
	Proposta que beneficia os deficientes auditivos � do senador Veneziano Vital do R�go (MDB-PB) e aguarda designa��o de relator

Not�cias Doa��es por Pix poder�o ser isentas de cobran�a de tarifas
	A senadora Mara Gabrilli, autora da proposta, em sess�o remota do Senado

Not�cias Bolsonaro diz que Economia exagerou na reforma tribut�ria e que Receita foi com muita sede ao pote
	As declara��es foram dadas em entrevista � r�dio Itatiaia

Not�cias Taxa��o de dividendos sofre press�o de m�dicos, advogados e ind�stria
	A taxa��o de dividendos, um dos pontos de maior impacto no projeto de lei que altera o Imposto de Renda, est� sob ataque de diferentes entidades setoriais.

Not�cias Reforma do IR: substitutivo prev� revoga��o de benef�cios fiscais e isen��es
	Substitutivo acaba com benef�cios � ind�stria farmac�utica e dedu��es ao Programa de Alimenta��o do Trabalhador

Not�cias Sancionada lei que altera tributa��o das apostas de quota fixa
	Nova legisla��o vai alinhar o pa�s �s melhores pr�ticas internacionais e possibilitar aumento da arrecada��o para os cofres p�blicos

Not�cias Justi�a federal de SP suspende descontos de IR feitos em proventos de aposentados
	Aposentados portadores de doen�as graves t�m direito � isen��o do imposto de renda, conforme o artigo 6� da Lei 7.713/1988

Not�cias Somente energia el�trica efetivamente consumida d� direito ao creditamento da contribui��o para PIS e Cofins
	Colegiado negou provimento � apela��o de uma pessoa jur�dica para a reforma da senten�a

Not�cias Para�ba sai na frente e Pix ser� usado para pagar custas judiciais
	A��o � pioneira e ficar� v�lida a partir de setembro.

Not�cias Col�mbia envia reforma tribut�ria de US$3,9 bi ao Congresso em meio a protestos
	Se aprovado, projeto arrecadar� 15,2 tri de pesos por ano, significativamente menos do que os 23,4 tri de pesos buscados pelo governo em proposta anterior

Not�cias Compensa��o do ICMS devido nas Importa��es
	Por meio do regime especial para pagamento do ICMS importa��o � poss�vel recuperar o cr�dito acumulado do imposto e reduzir a carga tribut�ria das importadoras.

Not�cias OAB-GO autua quatro escrit�rios de advocacia por capta��o ilegal de clientes e representa contra falso advogado
	Foi realizada na manh� desta ter�a-feira (20) nas imedia��es do Procon Goi�s e do INSS da Avenida Goi�s, no Centro de Goi�nia

Not�cias Mais de 80 rem�dios para tratamento do c�ncer ficam isentos de ICMS
	Ren�ncia ao imposto ultrapassa R$ 5 milh�es; medida vai garantir economia a pacientes e tamb�m ao GDF

Not�cias Protesto de d�vida tribut�ria suspensa por ades�o a parcelamento gera indeniza��o
	Estado deve indenizar por protesto de d�vida suspensa por ades�o a parcelamento, diz TJ-SP

Not�cias Associa��es questionam mudan�as no Regime de Recupera��o Fiscal
	Entidades pedem volta do concurso p�blico mesmo em estados em recupera��o fiscal

Not�cias ICMS/GO - DRF Goi�s realiza a��es de combate � sonega��o de ICMS no transporte de gr�os
	DRF Goi�s co�be transporte de gr�os irregulares

Not�cias Incid�ncia do ISS sobre a loca��o de bens m�veis
	Neste artigo voc� ir� entender sobre a incid�ncia do ISS na loca��o de bens m�veis.

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