BBC Informa 125/2021

20/07/2021 12:03:00 -->

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Not�cias Pronampe: 40% do or�amento total j� foi utilizado em 10 dias
	R$ 10 bilh�es j� foram emprestados para microempresas e empresas de pequeno porte.

Not�cias Proposta prev� tributa��o adicional sobre grandes empresas devido � pandemia
	Melchionna: medida tem impacto positivo nas contas p�blicas

Not�cias Projeto estende prazo para isen��o de IR na venda de im�vel em 2021
	Pelo texto, in�cio da contagem do prazo para isen��o come�a em 31 de dezembro deste ano

Not�cias Carf: cr�ditos extempor�neos, formalismo e direito material
	Aspectos formais s�o negligenciados em casos de valor mais expressivo

Not�cias Como ficam os investimentos com a nova vers�o da reforma tribut�ria do IR
	Fundos imobili�rios tiveram a isen��o dos alugu�is mensais mantida, mas perdem redu��o de imposto que ganhariam

Not�cias Crocs � sand�lia? Leite de Rosas � lo��o? Veja 13 casos milion�rios no Carf e Justi�a
	�gua de Rosas � desodorante? Bala de borracha � arma? Discuss�es demonstram a dificuldade de se fazer neg�cios no Brasil

Not�cias Goi�s tem 2.883 novos CNPJs e registra melhor junho de abertura de empresas dos �ltimos cinco anos
	O estado acumula 887.783 empresas ativas em todo seu territ�rio, sendo 31,05% em Goi�nia; 6,96% em Aparecida de Goi�nia e 5,73% em An�poli

Not�cias Justi�a de S�o Paulo determina suspens�o de desconto do IR a aposentados com doen�as graves
	O artigo 6� da Lei 7.713, de 1988, garante aos aposentados com doen�a grave, isen��o do imposto de renda, por�m o benef�cio est� sendo dificultado em decis�es judiciais

Not�cias Decis�o do STJ sobre socorro fiscal em recupera��o judicial deixou brechas
	Quando empresas se defrontam com dificuldades financeiras, o governo, em vez de ajudar, quer tributar

Not�cias Edital de notifica��o n�o inicia prazo prescricional de d�vida tribut�ria
	Com esse entendimento, a Vara C�vel e Comercial de Viana (ES) suspendeu a cobran�a de imposto sobre servi�os (ISS) de uma empresa.

Not�cias Receita fiscaliza ganhos acima de R$ 142 mil; entenda
	O fiscal ga�cho Cl�udio Morello explica a opera��o Declara Gr�os, no RS, e suas variantes em outros estados do pa�s, com foco na declara��o do IR

Not�cias Uso de c�es farejadores ser� obrigat�rio em fiscaliza��o agropecu�ria
	Os c�es farejadores fiscalizar�o bagagens para evitar o transporte de produtos em desacordo com normas sanit�rias

Not�cias EUA: aumento da fiscaliza��o de imposto fica de fora do pacote de infraestrutura
	Republicanos e democratas passaram semanas tentando negociar um acordo para o pacote de infraestrutura, mas tiveram dificuldades para tomar uma decis�o

Not�cias ISS sobre exame de laborat�rio pode incidir no munic�pio da coleta, diz STJ
	Ministro Herman Benjamin deu o voto vencedor para n�o conhecer dos embargos de diverg�ncia propostos por laborat�rio

Not�cias Associa��o religiosa n�o paga ICMS na importa��o de equipamentos, diz TJ-SP
	N�o incide ICMS na importa��o de bens por pessoa f�sica ou jur�dica que n�o seja contribuinte do imposto.

Not�cias Altera��o na tributa��o das apostas esportivas abre espa�o para investimentos internacionais, explica especialista
	A altera��o legislativa � o marco legal do setor de apostas esportivas, possibilitando a arrecada��o tribut�ria, inexistente at� o momento, e destravando esse mercado de cifras bilion�rias

Not�cias Simples Nacional: Sescon/SP solicita revis�o de juros aplicados no c�lculo do DAS
	A entidade enviou um of�cio � Receita Federal e afirmou que a aplica��o de juros para contribuintes que optaram pela prorroga��o do Simples Nacional � indevida.

Not�cias Suframa abre inscri��es gratuitas para I Jornada de Incentivos Fiscais em Manaus
	Evento ocorrer� de 9 a 13 de agosto, no formato online e contar� com um ciclo de palestras com temas relacionados ao controle e a utiliza��o dos incentivos fiscais.

Not�cias ICMS/PI - Comunicado: retifica��o da EFD dispensa autoriza��o pr�via
	Conforme j� divulgado em not�cia sobre o Guia Pr�tico Estadual da EFD vers�o 1.2, na retifica��o da EFD ICMS IPI (item 3, �e�), n�o mais � exigida a pr�via autoriza��o para envio da EFD retificadora, [�]

Not�cias Em causa tribut�ria, empresa consegue substituir dep�sito por seguro-garantia
	Metal�rgica consegue na Justi�a a substitui��o de dep�sito por seguro-garantia

Not�cias TRF3 confirma condena��o de casal por importa��o irregular de celulares
	Aparelhos foram apreendidos no Aeroporto de Guarulhos Decis�o da D�cima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3� Regi�o (TRF3) manteve a condena��o de um casal pela importa��o irregular de 40 telefones celulares.

Not�cias Prorroga��o de prazo para quita��o de tributos na pandemia depende de lei, diz ju�za
	A prorroga��o do prazo para cumprimento de obriga��es tribut�rias e de parcelamentos relativos ao ICMS a fim de preservar sua atividade em meio �s dificuldades econ�micas impostas pela pandemia da Covid-19.

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