BBC Informa 122/2021

15/07/2021 11:38:31 -->

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Not�cias Receita Federal alerta sobre inconsist�ncias nas declara��es de imposto de renda 2021
	Projeto Cartas 2021 inicia nesta semana e objetiva orientar contribuintes com a declara��o do imposto de renda 2021 retida em malha.

Not�cias Internet representa metade do faturamento para os MEI
	WhatsApp � o canal preferido de inser��o no mundo virtual com 88% de ades�o

Not�cias Proposta permite a pessoas f�sicas fazerem doa��es a organiza��es civis via Imposto de Renda
	Doa��o ser� limitada a 6% do IR devido na declara��o

Not�cias Reforma do IR: relator retira excessos, mas ainda onera investimentos
	Especialistas criticam al�quota do IRPJ em conjunto com a tributa��o dos dividendos

Not�cias Proposta permite uso de Imposto de Exporta��o para evitar desabastecimento de produtos
	Pelo texto, al�quota poder� ser aumentada em at� 20 vezes pelo Poder Executivo; atualmente pode ser elevada em at� cinco vezes

Not�cias O impacto da �Reforma Tribut�ria� nas Empresas enquadradas no Simples Nacional
	As Micro e Pequenas Empresas, constitucionalmente, fazem jus a um tratamento jur�dico diferenciado, conforme disp�e o Art. 179 da Constitui��o Federal.

Not�cias Relat�rio da reforma do IR derruba benef�cio fiscal � ind�stria farmac�utica
	Com revoga��o da lei que criou as listas positiva e negativa de PIS/Cofins, pode haver aumento do pre�o de medicamentos

Not�cias Reforma no IR abre m�o de arrecada��o futura por aumento em ano de elei��o
	O imposto na hora da venda cai e a receita � antecipada aos cofres p�blicos, o que n�o foi alterado no parecer do relator na �ltima ter�a

Not�cias Reforma na tributa��o do IR, sustentabilidade financeira e algumas obviedades
	Poucas na��es possuem fonte de recursos pr�prios suficientes para n�o dependerem integralmente da tributa��o e do endividamento

Not�cias Reforma tribut�ria afeta vale-alimenta��o e livra taxa��o em para�sos fiscais
	Texto feito ap�s reuni�es entre Guedes e relator retira regra recomendada por OCDE contra manobra cont�bil

Not�cias Bancos pedem a Guedes que fintech pague mais imposto
	No entanto, para chancelar completamente a proposta, os bancos pedem que haja isonomia tribut�ria dentro do pr�prio setor

Not�cias Paulo Guedes afirma que taxa��o de dividendos � �alavanca para estimular investimentos�
	Ministro da Economia participou nesta quarta-feira (14/7) de live do jornal Valor Econ�mico sobre mudan�as no Imposto de Renda e perspectivas para a economia

Not�cias Jos� Roberto Afonso: �C�lculo do impacto da tributa��o de dividendos n�o � confi�vel�
	Para economista, Congresso precisa de detalhes das estimativas da Receita Federal para decidir sobre o tema

Not�cias Pepsi e Guaran� querem ajudar 20 mil pequenos restaurantes na retomada
	Programa "Cres�a Seu neg�cio" teve in�cio no Sul do Pa�s e beneficia 6 mil estabelecimentos

Not�cias Revis�o de enquadramento como ME e EPP n�o afasta crime em licita��o
	O ministro Ribeiro Dantas acolheu os argumentos do Minist�rio P�blico Federal

Not�cias Receita Federal combate sonega��o de imposto de renda na atividade rural
	Estima-se que deixaram de ser apurados quase R$ 320 milh�es em Imposto de Renda a serem recolhidos aos cofres p�blicos.

Not�cias CNA debate proposta de Reforma Tribut�ria e efeito nas cadeias agroindustriais
	Em rela��o ao Projeto de Lei 2.337/2021 ele destacou poss�veis impactos sobre produtores rurais e o agroneg�cio.

Not�cias Tributa��o das Big Techs: acordo prev� imposto m�nimo global de 15% sobre os lucros
	130 pa�ses j� s�o signat�rios do imposto m�nimo global sobre multinacionais, incluindo o Brasil

Not�cias Novo Bolsa Fam�lia deve ser bancado por taxa��o de dividendo, diz Guedes
	Em live promovida, o ministro explicou que mesmo com resultado negativo para as contas p�blicas, o projeto abre margem jur�dica para o financiamento do programa social.

Not�cias Justi�a Federal: Gastos com a LGPD s�o insumos para fins de cr�dito de PIS/Cofins
	Recentemente foi proferida uma senten�a pela Justi�a Federal entendendo que gastos com a LGPD s�o insumos para fins de cr�dito de PIS/Cofins.

Not�cias ICMS/ES - Governador sanciona lei do Refis para empresas capixabas
	O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, na tarde desta quarta-feira (14), a Lei do Programa de Parcelamento de D�bitos Fiscais (Refis).

Not�cias Prefeitura de S�o Paulo mant�m cadastro ilegal, apesar de decis�o do Supremo
	Falta de inscri��o no cadastro gera reten��o do ISS em S�o Paulo

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