BBC Informa 117/2021

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Not�cias Receita Federal lan�a nova vers�o de sistema de emiss�o de DARF
	Com a nova vers�o, programa Sicalc AA foi definitivamente desativado e os documentos de arrecada��o dever�o ser emitidos exclusivamente pelo sistema web.

Not�cias Governo cria Programa de Est�mulo ao Cr�dito
	MP cria o Programa de Est�mulo ao Cr�dito (PEC), direcionado a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas e produtores rurais

Not�cias Lira: reforma tribut�ria n�o ser� votada enquanto texto n�o estiver maduro
	Lira: conceito est� indo no caminho certo para corrigir distor��es

Not�cias Governo avalia alterar limite de isen��o de R$ 20.000 para tributar dividendos
	Secret�rio Jos� Tostes diz que Fisco quer taxar em 20% os lucros para diminuir o IRPJ

Not�cias Empresa que trocou RO por RR, na hora de recolher impostos, ter� de arcar com erro
	2� C�mara Especial negou apela��o da empresa, que reconheceu equ�voco, e manteve senten�a da 1� Vara de Execu��es Fiscais e Precat�rias C�veis

Not�cias Alerj questiona trechos de normas do Regime de Recupera��o Fiscal dos estados
	O relator � o ministro Lu�s Roberto Barroso

Not�cias Comiss�o rejeita ITR duplicado para im�veis rurais improdutivos
	Relator argumenta que legisla��o j� prev� imposto maior para quem n�o utiliza a terra

Not�cias Reforma tribut�ria coloca na berlinda isen��o tribut�ria rec�m-adquirida por Fiagro
	Advogados projetam taxa��o sobre dividendos se reforma tribut�ria for aprovada; tributa��o de ganhos de capital divide especialistas

Not�cias Projeto da Receita Federal transforma tabaco em fertilizante
	A iniciativa � chamada Projeto Transforma��o, e � uma parceria da Receita Federal com o Instituto Federal do Triangulo mineiro.

Not�cias Governo vai revisar o Simples e o MEI, diz secret�rio
	O secret�rio da Receita disse que essa nova revis�o ser� ap�s a do Imposto de Renda.

Not�cias Reforma fatiada cria desconfian�a e gera resist�ncias setoriais, dizem especialistas
	Para tributaristas, fatiamento pode tornar mais dif�cil a simplifica��o e a garantia de n�o aumento de carga

Not�cias Prefeito Rog�rio Cruz sanciona menor ISTI da hist�ria nesta quinta, 8
	Durante 30 dias, o Imposto Sobre Transmiss�o de Im�veis ser� 50% mais barato como parte do pacote de a��es para mitigar o impacto econ�mico da pandemia

Not�cias Reforma reduz distin��es no mercado financeiro, mas pode afastar investimento
	Proposta de reforma do IR acaba com a tributa��o escalonada e come-cotas duas vezes ao ano

Not�cias Reforma tribut�ria: governo estuda reduzir limites � declara��o simplificada do IR
	Proposta enviada ao Congresso limitou uso do mecanismo com desconto padr�o na cobran�a do imposto.

Not�cias Reforma Tribut�ria: saiba o que muda para empresas e pessoas
	Fases da proposta ainda dependem de debate e vota��o no Congresso; especialista explica as principais mudan�as.

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