BBC Informa 114/2021

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Not�cias Senado discute reabertura de programa que refinancia d�vidas com a Uni�o
	O Programa Especial de Regulariza��o Tribut�ria (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ser� tema de sess�o tem�tica marcada para esta sexta-feira (9), �s 10h

Not�cias Sistema de tributa��o trar� US$ 5 bi anuais de multinacionais para o Brasil
	OCDE anunciou acordo de 130 pa�ses para imposto m�nimo de ao menos 15% sobre lucros

Not�cias Comiss�o aprova prorroga��o de incentivo � navega��o de carga no Norte e no Nordeste
	O texto aprovado tamb�m prorroga, de 2020 para 2025, o Regime Tribut�rio para Incentivo � Moderniza��o e � Amplia��o da Estrutura Portu�ria (Reporto)

Not�cias Eventos e turismo pedem desonera��o fiscal de R$ 10,5 bilh�es; governo estuda proposta
	Representante da Receita lembrou que a PEC Emergencial exige a redu��o dos benef�cios tribut�rios nos pr�ximos oito anos

Not�cias Reforma Tribut�ria pode avan�ar ainda mais na redu��o do Imposto de Renda de empresas, diz ministro da Economia
	Segundo Guedes, enfrentar o fim de subs�dios hoje concedido a poucas empresas � essencial para permitir queda mais acentuada do IRPJ

Not�cias Redu��o de imposto de renda para empresas pode ser �ainda maior�, diz relator
	Deputado Celso Sabino afirmou que estuda tamb�m redu��o na al�quota para dividendos proposta pelo governo

Not�cias Ju�za afasta imposto de renda sobre plano VGBL de portadora de c�ncer
	O c�ncer � considerado uma mol�stia grave e por isso justifica a isen��o de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria

Not�cias TJ-PB mant�m condena��o de empres�rio por sonega��o de ICMS
	O ato de deixar de recolher tributo, seja pela omiss�o ou redu��o, j� configura delito

Not�cias Hungria se recusa a elevar impostos ap�s acordo tribut�rio mundial
	O projeto de uma al�quota de 15% de imposto "� elevado demais", disse o ministro das Finan�as.

Not�cias Opera��o investiga empresas fantasmas por sonegar ICMS de milho e soja
	Pol�cia Civil de Goi�s cumpriu quatro mandados de busca e apreens�o: um em Goi�nia, dois em Formosa e um em Acre�na. Seis s�o suspeitos

Not�cias IASP repudia projeto de reforma tribut�ria apresentado pelo governo
	Dentre os motivos, o instituto aponta que o PL foi apresentado sem qualquer estudo de impacto sobre o aumento da carga tribut�ria que certamente afetar� todas as pessoas jur�dicas e uma parcela significativa de pessoas f�sicas

Not�cias Pronampe: 4,5 milh�es de empresas v�o receber comunicados da Receita Federal
	Informe de rendimentos apresenta o valor da receita bruta das empresas e deve ser apresentada aos bancos para solicitar o Pronampe 2021.

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