BBC Informa 113/2021

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Notícias

PGDAS-D e PGMEI ajustados para a emissão de DAS em quotas
A partir de julho, devido aos ajustes, os aplicativos permitirão a emissão de um DAS para cada quota (ou quota única), com suas respectivas datas de vencimento

Notícias

Rejeitado projeto que autoriza empresas a usar crédito emergencial para pagar impostos
Para relator, decisão retiraria de circulação parte considerável do montante de recursos injetado na economia

Notícias

Crédito presumido e tributação da Selic: a pauta tributária do STF no 2º semestre
Pauta ainda conta com ações sobre Funrural e cassação de registro de tabagistas por inadimplência de tributos

Notícias

Pacheco retira da pauta projeto sobre regularização tributária
O Senado adiou a votação do PL 4.728/2020, projeto de lei que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), além de ajustar prazos e as modalidades de pagamento.

Notícias

Carf transmitirá julgamentos ao vivo e exigirá justificativa para retirada de pauta
O teto de julgamento de até R$ 36 milhões está mantido

Notícias

Sancionada lei que facilita acesso a crédito bancário na pandemia
A medida dispensa bancos de exigir documentos de regularidade fiscal na concessão de empréstimos

Notícias

Câmara deve votar mudanças no ICMS dos combustíveis na próxima semana
Para aprovar o texto, os parlamentares entraram em acordo por uma versão distinta da proposta que visava alterações na alíquota do imposto.

Notícias

Corte do IR de empresas pode ser de 10 pontos percentuais se reduzirmos subsídios, diz Guedes
Na proposta de reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso na sexta-feira (25), o governo propôs a redução da alíquota do IR de empresas dos atuais 15% para 10%

Notícias

Sindicato de hospitais afirma que reforma tributária aumentará gastos da saúde
Com a alteração, a taxação da CSLL mais 20%, provocaria o aumento de 100% na carga tributária para serviços de saúde.

Notícias

Sebrae vai propor alterações na Reforma Tributária para preservar os MEI e micro e pequenas empresas
Exigência da escrituração contábil impacta pequenos negócios e aumenta custos

Notícias

Imposto de Renda incide sobre pagamento de plantões médicos, reafirma STJ
STJ considera que pagamento por plantão faz parte do salário do médico

Notícias

Proposta de imposto corporativo global recebe apoio de 130 países
Países em desenvolvimento, como a Argentina, vão apresentar propostas de alíquotas maiores.

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