BBC Informa 104/2021

16/06/2021 12:00:54 -->

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Not�cias Big Data ser� essencial para exclus�o do ICMS da base do PIS e da COFINS
	A tese de exclus�o do ICMS da base do PIS e da COFINS precisa de c�lculos detalhados, � a� que entra a necessidade do Big Data

Not�cias Receita Federal confirma lentid�o no e-CAC
	Usu�rios relataram instabilidades no e-CAC para a entrega de obriga��es como a EFD-Reinf e DCTFWeb.

Not�cias SP: Varejistas, bares e restaurantes poder�o parcelar d�bitos com redu��o de multas e juros
	Empres�rios podem negociar o parcelamento de obriga��es do ICMS, inscritas em d�vida ativa.

Not�cias C�mara aprova incentivo fiscal a empresa que doar para pesquisas sobre Covid-19
	Doa��o poder� ser deduzida do IR at� o limite de 30% do imposto devido

Not�cias An�ncios falsos no Google buscam enganar quem tenta regularizar CPF
	Receita Federal alerta para sites fraudulentos que cobram taxas altas para regulariza��o do cadastro e n�o cumprem o prometido.

Not�cias Receita Federal x artistas da Globo: S�cios e im�veis entram na mira de investiga��o
	De acordo com o advogado tributarista Leonardo Pietro Antonelli, que representa a maior parte das celebridades nessa a��o, existe uma pr�tica "mais comum do que se imagina" nesse setor

Not�cias Senado vota MPs sobre exporta��o de oxig�nio e tributa��o maior para bancos
	Cilindros de oxig�nio enviados ao Amazonas em janeiro, quando o estado viveu crise sanit�ria

Not�cias Alta em impostos de insumos e equipamentos prejudica pesquisas, dizem cientistas
	Redu��o da cota de importa��o de R$ 300 milh�es em 2020 para R$ 93 milh�es em 2021 amea�a at� desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19 j� em andamento

Not�cias Guedes est� buscando acabar com IPI na reforma tribut�ria, diz Bolsonaro
	At� o momento, governo enviou ao Congresso apenas uma fase da reforma tribut�ria, que prev� a fus�o do PIS/Cofins

Not�cias Proposta prev� uso de c�digo QR em processos judiciais eletr�nicos
	Autor espera facilitar e acelerar o acesso aos documentos

Not�cias Empresas gastam at� 1.501 horas para resolver obriga��es tribut�rias no Brasil, segundo Banco Mundial
	O dado � do relat�rio Doing Business Subnacional Brasil 2021 e aponta que o tempo gasto � maior do que em qualquer outro pa�s do mundo.

Not�cias STJ julga data final de benef�cio fiscal para construtoras do Minha Casa Minha Vida
	Construtoras de im�veis do programa Minha Casa Minha Vida t�m direito a benef�cio fiscal at� 31 de dezembro de 2018

Not�cias Isen��o de IR sobre venda de a��es n�o se transfere a herdeiro, reafirma STJ
	Desembargador convocado Manoel Erhardt aplicou jurisprud�ncia da 1� Turma do STJ sobre o tema

Not�cias Governo veta isen��o tribut�ria para plataformas de streaming
	Lei que reduz encargo de antenas de internet por sat�lite � sancionada

Not�cias Comiss�o aprova corrigir tabela do IR em 32%; isen��o subiria para R$ 2.512
	Substitutivo atualiza a tabela e as dedu��es em 31,92% para 2021, aplicando o IPCA acumulado desde a corre��o de 2015

Not�cias RE 1.167.509/SP e a Inconstitucionalidade do Cadastro �CPOM� e da Reten��o do ISSQN pelo Tomador
	No �ltimo dia 05/06/2021, transitou em julgado o RE 1.167.509/SP (Tema 1.020 de Repercuss�o Geral), em que o Supremo Tribunal Federal (�STF�)

Not�cias C�lculo de cr�ditos e devolu��es: d�vidas do julgamento sobre ICMS no PIS/Cofins
	H� d�vidas sobre compensa��o e poss�vel duplo ganho com a inclus�o do ICMS no c�lculo dos cr�ditos de PIS/Cofins

Not�cias Gilmar Mendes pede vista de processo sobre ICMS de energia el�trica e telecom
	O impacto estimado aos cofres estaduais � de R$ 26,661 bilh�es

Not�cias STF rejeita pedido de munic�pio, e cobran�a indevida de IPTU deve ser ressarcida
	A discuss�o envolve os munic�pios sergipanos de Aracaju e S�o Crist�v�o

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