BBC Informa 102/2021

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Notícias

Pedidos de recuperação judicial crescem 48,4% em maio
Com relação a maio do ano passado, houve queda de 2,1% no total de solicitações

Notícias

Novo Refis pode ser votado na próxima semana, diz relator da proposta
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), no plenário do Senado Federal. Ele disse que dívidas pré-pandemia estarão inclusas

Notícias

Reduzido Imposto de Importação para mais 23 produtos
Resolução visa a garantir o abastecimento de mercadorias, incluindo insumos agrícolas e químicos

Notícias

Cobrança de IR na liquidação de contratos de swap para hedge é constitucional
Essa foi a tese fixada, por unanimidade, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal

Notícias

Matriz pode litigar em nome das filiais por tributo de incidência individualizada
Matriz pode ajuizar ação para discutir grau de risco da atividade em cada filial, para fixar alíquota do SAT

Notícias

PIS e Cofins incidem sobre royalties de tecnologia desenvolvida por cooperativa agrícola de pesquisa
Aplicando esse entendimento em decisão unânime, a Primeira Turma do STJ deu provimento a recurso especial interposto pela Fazenda Nacional

Notícias

Site revela que bilionários se livraram do imposto de renda nos EUA; saiba o que foi divulgado
Organização ProPublica teve acesso a dados da Receita Federal americana (IRS) e mostrou que Bezos, Musk, Buffett e outros empresários pagaram pouco ou até mesmo nenhum imposto por alguns anos.

Notícias

Prefeitura de São Paulo Institui Novo Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos – PPI/2021
A Lei nº 17.557/21 instituiu, na Cidade de São Paulo, novo programa de parcelamento incentivado – PPI de débitos de tributos, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2020.

Notícias

Voto de qualidade no Carf volta à pauta do STF em 18 de junho
Julgamento será retomado com voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso. Apenas Marco Aurélio votou até agora

Notícias

Refis: Conheça mais sobre o programa de recuperação fiscal
Programa foi criado em 2000 pela Receita Federal e sofreu algumas alterações desde então

Notícias

ICMS/GO - Coordenador nacional de Educação Fiscal é novo convidado do Circuito de Lives do GEFE-GO
"Os desafios da Educação Fiscal para o estímulo da cidadania ativa no Brasil"

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