BBC Informa 101/2021

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Not�cias Refis vai incluir d�vidas pr�-pandemia
	Para aceitar o Refis, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer vincular a habilita��o ao programa � redu��o do faturamento durante a pandemia

Not�cias �Baixar Imposto de Renda de empresa n�o � mais tend�ncia�, diz Marcos Cintra
	O ministro Paulo Guedes vem falando que ele vai tributar dividendos, acabar com os Juros sobre Capital Pr�prio

Not�cias Proposta prev� nova regra para d�vidas n�o pagas de estados que aderiram � recupera��o fiscal
	Texto altera lei que criou o Regime de Recupera��o Fiscal (RRF)

Not�cias Reforma tribut�ria: Governo avalia al�quota menor para com�rcio e servi�os
	Com CBS de 12%, deve ser de 8%. Ideia � n�o elevar carga tribut�ria.

Not�cias Reforma tribut�ria n�o ter� grande novidade, n�o � o momento de reforma ampla, diz Guedes
	Guedes decidiu propor uma reforma tribut�ria de menor impacto, enxugando medidas que defende e promovendo uma redu��o mais t�mida de al�quotas

Not�cias Governo deve apresentar no Congresso proposta com mudan�as no IR
	Segundo o l�der do governo na C�mara, Ricardo Barros (PP-PR), ideia � avan�ar na discuss�o para ampliar a faixa de isen��o no IR de pessoas f�sicas. Durante a campanha de 2018, Jair Bolsonaro prometeu o benef�cio para quem recebe at� 5 sal�rios

Not�cias STJ decide que Uni�o n�o poderia revogar de forma antecipada a Lei do Bem
	A posi��o vencedora considerou que se tratava de isen��o onerosa, j� que os contribuintes cumpriram condi��es

Not�cias Informa��o em bens e direitos do IR supre declara��o de ganho de capital
	A controv�rsia analisada pelo colegiado teve origem com a venda do ve�culo, em 2006

Not�cias Compra de sucata gera cr�ditos de PIS e Cofins, decide Supremo Tribunal Federal
	Gilmar Mendes disse que veda��o aos cr�ditos gera desigualdade tribut�ria

Not�cias Mais ricos dos EUA pagaram menos imposto do que a popula��o, diz reportagem
	Notas de d�lar. Os mais ricos nos EUA pagaram pouco ou quase nada de imposto, comparando com o restante da popula��o

Not�cias G7 pretende incluir a Amazon em plano de imposto corporativo, diz jornal
	A divis�o de computa��o em nuvem da Amazon � avaliada em US$ 1,6 trilh�o

Not�cias Saiba mais sobre o eSocial Web Simplificado MEI
	Entenda quando o eSocial deve ser preenchido pelo MEI

Not�cias ICMS: programa tribut�rio emergencial ainda n�o atende demandas do empresariado
	Medida prev� parcelamentos e descontos sobre juros e multas que j� constassem em lei de 2019; para FecomercioSP, par�metros devem ser expandidos

Not�cias Barroso pede vista em embargos que discutem ITCMD sobre doa��es e heran�as
	STF tamb�m referendou a suspens�o, de forma cautelar, da efic�cia de leis de outros estados sobre o assunto

Not�cias STF permite cr�ditos de PIS/Cofins na aquisi��o de insumos recicl�veis
	Para empresa, lei que proibia o creditamento fere princ�pios como o da isonomia e da prote��o ao meio ambiente

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