BBC Informa 099/2021

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Notícias

Disponível adesão à transação de débitos em discussão relativos à Participação nos Lucros e Resultados
O acordo prevê entrada facilitada e desconto de até 50%. O pedido de adesão deverá ser protocolado no portal REGULARIZE até 31 de agosto

Notícias

IRPF 2021 – Entrega de declarações ultrapassa 34 milhões
Quem não entregou a declaração do IRPF dentro do prazo poderá fazê-lo a partir de terça-feira 1º de junho às 8h.

Notícias

Receita Federal supera R$ 1 bilhão de reais em não homologação de créditos e autos de infração
Os autos foram lavrados em face de infrações decorrentes de compensações irregulares apurados na DCOMP

Notícias

Congresso derruba veto e isenta serviços ambientais de tributação
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) fala durante a sessão do Congresso, que teve caráter remoto.

Notícias

Projeto cancela impostos de quem dá bens para o combate à Covid-19
A autora da proposta lembra que o Código Tributário já prevê medida semelhante, mas é limitado e moroso

Notícias

Bolsonaro: “Reforma tributária sim, mas sem aumento de imposto”
Presidente reconheceu o aumento da inflação no país, mas destacou que o governo trabalha na produção e que não pretende interferir no mercado

Notícias

Bolsonaro diz que deverá recorrer ao STF para fixar ICMS de combustíveis
"Está nos sobrando apenas o caminho da Justiça", afirmou. "Quando aumenta um centavo na refinaria, aumenta dois na bomba. Isso não pode continuar existindo, com a gasolina acima de R$ 6 o litro em alguns estados.

Notícias

Queiroga defende revisão de tributos cobrados de produtos tabagistas
Em 2019, 9,8% da população admitia fumar

Notícias

Congresso mantém incentivos fiscais para investidores do Fiagro
Carlos Fávaro foi relator no Senado do projeto de lei que deu origem aos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro)

Notícias

Receita Federal altera regras de convênio de fiscalização do ITR
Alterações na IN RFB 2026 têm como objetivo simplificar os procedimentos do fluxo de assinaturas e atualizações dos anexos da IN RFB 1.640, de 2016.

Notícias

Países ricos ficariam com parte do leão do imposto corporativo global
Brasil teria um acréscimo de arrecadação de € 11 bilhões por ano.

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