BBC Informa 098/2021

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Not�cias Veja a diferen�a entre os documentos fiscais mais usados na rotina do consumidor
	Entenda o que significa e quando s�o utilizados as notas fiscais, cupom fiscais e outros

Not�cias C�mara pode votar nesta quarta-feira MP que facilita cr�dito banc�rio na pandemia
	Tamb�m poder� ser votada a cria��o de incentivos para empresas que financiarem pesquisas relacionadas � Covid-19

Not�cias Receita Federal espera pagar R$ 25,6 bilh�es em restitui��es do IR em 2021
	A restitui��o come�ou nesta 2� feira (31.mai.2021) e ser� paga em 5 lotes, at� 30 de setembro

Not�cias Comiss�o discute impacto de proposta que altera prazos de incentivos de ICMS concedidos ao com�rcio
	Novos prazos sugeridos por projeto em an�lise na C�mara divide opini�es

Not�cias Projeto permite nova prorroga��o de incentivo a empresas exportadoras
	Medida se justificaria pelo prolongamento da pandemia

Not�cias Fiesp pede a Guedes para zerar IOF at� o final de 2021
	Medida fortalece empresas, diz. Receita Federal analisa pleito.

Not�cias �O mais importante � andar�, diz Funchal sobre reforma tribut�ria fatiada
	Projeta IVA federal em 2021 Estados ficariam para depois

Not�cias Setor agro � um dos mais atingidos pelo novo texto da reforma tribut�ria
	Produtores rurais veem risco de aumento da carga tribut�ria com fim de incentivos; advogado tributarista analisa as mudan�as

Not�cias Campanha pede fim de sonega��o com aprova��o de projeto no Senado
	Instituto Combust�vel Legal (ICL) lan�ou a iniciativa Diga N�o � Sonega��o e pede mudan�as na legisla��o atual sobre devedores recorrentes

Not�cias PGFN celebra acordo de Transa��o Individual com Grupo Abril de Comunica��es
	O acordo envolveu passivo de R$ 830 milh�es, tendo sido exclu�dos apenas d�bitos em est�gios avan�ados de contencioso judicial

Not�cias Advogado questiona intima��o fiscal que exige acesso a conversas de WhatsApp
	Advogado questiona intima��o fiscal que exige acesso a e-mails e WhatsApp

Not�cias Transfer�ncia de combust�vel de Rond�nia para Zona Franca de Manaus � imune � tributa��o de ICMS
	As fiscaliza��es geradoras dos tr�s autos de infra��o foram realizadas nos per�odos de 1� de janeiro a 31 de dezembro de 2006; de 1� de janeiro a 31 de dezembro de 2008; e de 1� de janeiro a 31 de dezembro de 2010

Not�cias STJ nega ao Coaf a �ltima palavra sobre licitude de movimenta��es financeiras
	Movimenta��es ocorreram em ag�ncia do Banco do Brasil e foram consideradas l�citas pelo Coaf, que n�o enviou dados ao MPF

Not�cias Munic�pio de Goi�s ter� de suspender exig�ncia de ISSQN sobre o faturamento bruto de sociedade simples
	A magistrada entendeu que os profissionais da sociedade prestam servi�os em car�ter individual e sob responsabilidade pessoal sem a evid�ncia de car�ter empresarial.

Not�cias Retirada do ICMS da base do PIS/Cofins custar� R$ 120,1 bi em 21, aponta IFI
	Institui��o Fiscal Independente tra�a cen�rios para estimar impactos sobre julgamento da �tese do s�culo�

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