BBC Informa 096/2021

28/05/2021 10:34:19 -->

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Not�cias Vence dia 31/05 o prazo para entrega da DEFIS e DASN-SIMEI
	O prazo para entrega da DEFIS e DASN-SIMEI situa��o especial n�o foi prorrogado.

Not�cias Isen��o de IPI sobre carro para pessoa com defici�ncia pode ser prorrogada
	Texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Rom�rio (PL-RJ), ao projeto da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP)

Not�cias Guedes: empresa poder� ter �quase perd�o fiscal� a depender da queda na receita
	Ministro da Economia explicou detalhes sobre como ser� o programa passaporte tribut�rio, que � um bra�o da reforma tribut�ria

Not�cias Guedes diz que desistiu de proposta de criar imposto sobre transa��es financeiras
	Ministro da Economia tamb�m disse que reforma tribut�ria mais ampla levaria a transfer�ncia de R$ 500 bilh�es a estados e munic�pios.

Not�cias Guedes defende dedu��es para compra de m�quinas e equipamentos na reforma tribut�ria
	"J� que � para dar isen��o, vamos dar isen��o desse tipo", disse o ministro

Not�cias STF define regras para devolu��o de ICMS �s empresas
	Em 13 de maio, os ministros retomaram o debate sobre a incid�ncia do imposto na base de c�lculo do PIS e da Cofins

Not�cias STJ come�a a julgar se MP pode entrar com a��o de mat�ria tribut�ria envolvendo PCDs
	At� o momento apenas o relator, Francisco Falc�o, votou e entendeu pela ilegitimidade do Minist�rio P�blico

Not�cias PGFN obt�m importante vit�ria com o reconhecimento de grupo econ�mico
	O grupo � formado por empresas que atuam no Setor de fabrica��o, distribui��o e com�rcio de cigarros

Not�cias CNC questiona obrigatoriedade de painel com valor de tributos em postos de combust�veis
	Segundo entidade, decreto inova sobre a legisla��o federal, usurpando a compet�ncia legislativa do Congresso Nacional

Not�cias Com identifica��o dos benefici�rios, Carf afasta cobran�a de IRRF em 35%
	Esse entendimento foi adotado pela 1� Se��o de Julgamento da 2� C�mara da 1� Turma ordin�ria do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Not�cias Extin��o dos juros sobre capital pr�prio pode desestimular contribuintes
	Especialistas veem com preocupa��o proposta do Minist�rio da Economia para acabar com o instituto

Not�cias IR 2021: motoristas de aplicativos devem fazer a declara��o
	Quem trabalha com o transporte de passageiros pelos apps precisa declarar o Imposto de Renda atrav�s do Carn�-Le�o

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