BBC Informa 095/2021

27/05/2021 11:37:21 -->

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Not�cias Comiss�o aprova projeto que suspende pagamento de tributos federais por microempresas rec�m-criadas
	Depois de dois anos, os valores poder�o ser pagos em at� 120 presta��es mensais

Not�cias Na reta final, apenas 42% dos MEI entregaram a declara��o anual
	Prazo para envio da DASN-SIMEI termina em 31 de maio. Saiba o que � preciso fazer para cumprir com a obriga��o

Not�cias Mais de 70% dos bares e restaurantes brasileiros est�o endividados
	Destes, 81% est�o em atraso com o pagamento do Simples ou outros impostos federais (como Imposto de Renda e INSS)

Not�cias Aprovada isen��o tempor�ria de IR na venda de im�veis residenciais
	Para o relator, senador Carlos Portinho, � necess�rio adequar a reda��o das proposi��es de forma a torn�-las eficazes ap�s os efeitos do estado de calamidade p�blica.

Not�cias DARF com devolu��o do aux�lio emergencial no IRPF deve ser pago at� 31 de maio
	O Imposto de Renda da Pessoa F�sica (IRPF) de 2021 tem um crit�rio adicional para a obrigatoriedade de entrega da declara��o

Not�cias Planalto considera improv�vel aprova��o de imposto digital neste ano
	Para a articula��o pol�tica, tributo que incidiria sobre transa��es financeiras enfrenta resist�ncia na base aliada e pode desgastar imagem do presidente

Not�cias Opera��o desarticula esquema de sonega��o de impostos no setor de metal e sucata
	Al�m de crime tribut�rio, os investigados podem responder pelos crimes de organiza��o criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideol�gica

Not�cias Projeto sobre isen��o de IPI para ve�culos volta � pauta nesta quinta
	O senador Rom�rio, relator do projeto, durante a sess�o deliberativa desta quarta-feira

Not�cias Com bares fechados, setor da cacha�a registra queda de 23,8% em 2020
	A queda do setor foi a maior nos �ltimos cinco anos

Not�cias Conselho de Turismo da CNC defende tributa��o diferenciada para o setor
	A Comiss�o de Turismo da C�mara busca incluir, por meio de emenda, as empresas do turismo receptivo na categoria de agente exportador, isento de al�quota sobre o IR

Not�cias Mudan�as nos tributos geram incertezas na ind�stria qu�mica, alerta associa��o
	Terceiro maior PIB industrial brasileiro, setor teme que a revoga��o do Regime Especial da Ind�stria Qu�mica (REIQ) cause queda importante na produ��o.

Not�cias Parecer da PGFN busca facilitar a aplica��o da n�o incid�ncia de ICMS no PIS/Cofins
	PGFN publica parecer com orienta��es para aplica��o do tema 69 do STF

Not�cias Para tributaristas, parecer da PGFN d� seguran�a ap�s decis�o do STF sobre ICMS
	Medidas da PGFN garantem maior efetividade ao comando do Supremo

Not�cias STF: Inadimpl�ncia do cliente n�o afasta incid�ncia de ICMS em telecom
	Em a��o originalmente movida pela GVT, Supremo entendeu que empresa tentava repassar ao er�rio os riscos pr�prios de sua atividade econ�mica

Not�cias Proposta retoma benef�cios tribut�rios para setor de tecnologia
	Emenda Constitucional 109 prev� corte de ao menos 10% anuais nas desonera��es

Not�cias Bolsonaro promulga conven��o entre Brasil e Emirados �rabes Unidos
	Acordo elimina dupla tributa��o entre os dois pa�ses

Not�cias G7 avan�a em acordo para imposto de at� 21% para empresas globais
	Governos europeus est�o cada vez mais confiantes em um acordo preliminar no G7

Not�cias ICMS/GO - DRF de Goi�nia autua empresa por aquisi��o de medicamentos sem nota fiscal
	Fisco goiano autua farm�cia em R$ 300 mil entre ICMS e multa por adquirir medicamento clandestino

Not�cias STJ n�o conhece de recurso e bens de executivo da Galv�o Engenharia ficam liberados
	Fazenda pedia o arrolamento dos bens do executivo como garantia a d�vida fiscal de R$ 167 milh�es da construtora

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