BBC Informa 093/2021

25/05/2021 11:20:37 -->

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Not�cias Governo espera encerrar centenas de lit�gios com nova modalidade de acordo
	O novo edital prev� que negocia��es com os contribuintes possam resolver processos que somam mais de R$ 12 bilh�es em d�vidas

Not�cias Atraso da Dataprev no eSocial tamb�m suspende eventos da EFD-Reinf
	Informa��es que tratam de aquisi��o de produ��o rural e reten��o de contribui��o previdenci�ria tamb�m precisaram ser suspensos � espera da vers�o simplificada do eSocial.

Not�cias Setor de eventos pede isen��o de impostos e ganha apoio de senadores para derrubar veto
	Sem apoio do governo para a isen��o, o caminho segundo a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) � derrubar o Veto 19/2021

Not�cias Dia Livre de Impostos: com mais de 1,5 mil lojas confirmadas, a��o promete descontos de at� 70%
	Em sua 15� edi��o, a iniciativa acontece na pr�xima quinta-feira (27), de forma online, com diversos produtos sem taxa de tributa��o.

Not�cias Imposto de Renda: 9 milh�es de pessoas ainda n�o enviaram declara��o
	Balan�o da Receita Federal mostra que apenas 72,1% das declara��es do imposto de renda foram entregues at� o momento.

Not�cias Governo avalia renegocia��o tribut�ria para setores afetados pela crise, diz assessor de Guedes
	Secret�rio especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Minist�rio da Economia, Carlos da Costa, falou em evento no Senado sobre o aux�lio ao setor de turismo.

Not�cias MEI tem at� dia 31 de maio para entregar Declara��o Anual do Simples Nacional
	Microempreendedores devem enviar declara��o pelo site da Receita Federal. � importante n�o confundir com o Imposto de Renda, que tamb�m tem prazo de envio na mesma data.

Not�cias Reforma tribut�ria: Pacheco diz que Senado analisar� novo Refis; C�mara, Imposto de Renda
	Presidente do Senado deu declara��o ap�s ter se reunido com Arthur Lira e Paulo Guedes para discutir reforma. Governo tem defendido negocia��o individual em vez de novo Refis.

Not�cias Complexidade tribut�ria � uma das causas da baixa competitividade brasileira
	Segundo relat�rio Doing Business 2020, cada contribuinte no Brasil leva 1.501 horas por ano para apurar impostos; s� o ICMS toma 885 horas anuais

Not�cias Procuradoria-Geral quer que STF cobre do Congresso regulamenta��o do imposto sobre heran�a
	A Procuradoria quer ainda que o Supremo declare a omiss�o do Legislativo e o obrigue a aprovar uma lei complementar que regulamente o tema

Not�cias STF nega recurso sobre constitucionalidade da inclus�o do cr�dito presumido de IPI no IRPJ
	Para ministros, recurso exige exame de leis infraconstitucionais. STJ tem decis�o desfavor�vel �s empresas

Not�cias Supremo Tribunal Federal demanda retirada de imposto na base de c�lculos do PIS/Cofins
	Fernando Facury Scaff afirma que a decis�o de retirar a incid�ncia do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) foi acertada e pode ter um grande impacto

Not�cias Os efeitos do aumento da CSLL para os bancos
	Custos devem ser repassados para o cr�dito, o que afetaria negativamente pequenos e m�dios empres�rios

Not�cias Supremo Tribunal Federal garante ades�o de Goi�s ao Regime de Recupera��o Fiscal (RRF)
	Com decis�o do STF, Goi�s j� poder� a assinar contrato de refinanciamento de d�vidas com Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Not�cias Altera��o na Emiss�o do DARE 5.1 de ICMS
	A Secretaria da Economia, por meio da Superintend�ncia de Controle e Fiscaliza��o - SCF, informa aos contribuintes do ICMS que o pagamento do tributo originado de Comunicado para Autorregulariza��o de irregularidade identificada por Malha Fiscal

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