BBC Informa 088/2021

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Notícias

Senado e Economia negociam para novo Refis ser aprovado até o fim de maio
Rodrigo Pacheco apoia a ideia. Guedes é contra renegociação.

Notícias

IRPF/2021: 21 milhões de declarações já foram entregues
Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para enviar a declaração do Imposto de Renda.

Notícias

Receita Federal lança aplicativo de agendamento para atendimento presencial
O objetivo é facilitar o agendamento dos serviços que ainda não podem ser realizados pela internet para atendimento presencial em uma das unidades da Receita Federal.

Notícias

MEIs devem realizar a Declaração Anual de Faturamento até dia 31
O processo é realizado totalmente on-line e os microempreendedores devem encaminhar o faturamento obtido pela empresa em 2020

Notícias

Projeto proíbe uso de informação entregue pelos devedores ao Fisco sem consentimento
Ideia poderá estimular a transação tributária, afirma deputado

Notícias

Proposta reduz IPI para automóveis das entidades de assistência social
Alíquota será de 5% no caso de vínculo com política nacional

Notícias

PGR ajuíza ações contra leis estaduais que regulamentam ITCMD
PGR protocolou 25 ações no Supremo

Notícias

Não cabe ao MPF ajuizar ACP para permitir dedução de gastos com educação no IRPF
MPF ajuizou ação para permitir desconto no IRPF de gastos com aquisição de livros, cursos de informática e de idiomas

Notícias

Denúncia espontânea acompanhada do pagamento integral do tributo afasta a exigência de multa moratória
Sustenta a Fazenda Nacional que a sentença estaria em desacordo com o ordenamento jurídico vigente

Notícias

IR 2021: prazo para entrega da declaração termina em 2 semanas
Envio do preenchimento e pagamento da primeira cota do imposto devido deverão ser feitos até 31 de maio

Notícias

Negociações pela Internet representam 80% dos atendimentos do Facilita
Faltando menos de 15 dias para terminar, o programa Facilita tem sido procurado por contribuintes de vários lugares do país, por meio do autoatendimento no site da Economia

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