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17/05/2021 11:47:45 -->

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Not�cias INSTRU��O NORMATIVA N� 009/2021 - SIF, 11 DE MAIO DE 2021.
	Altera a Instru��o Normativa SIF n� 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e servi�os para efeito de base de c�lculo do ICMS, referente aos grupos algod�o, cana de a��car e mandioca.

Not�cias LEI N� 21.004, DE 14 DE MAIO DE 2021
	Altera a Lei n� 11.651/1991, que instituiu o C�digo Tribut�rio do Estado de Goi�s (CTE), quanto �s modalidades de extin��o, exclus�o e suspens�o do cr�dito tribut�rio.

Not�cias DECRETO N� 9.864, DE 14 DE MAIO DE 2021
	Altera os Decretos n� 5.265/2000, que aprova o regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goi�s (PRODUZIR), n� 5.515/2001, que regulamenta o incentivo Apoio � Instala��o de Central �nica de Distribui��o de Produtos no Estado de Goi�s

Not�cias DECRETO N� 9.866, DE 14 DE MAIO DE 2021
	Altera o RCTE/GO, quanto ao cr�dito outorgado concedido ao comerciante atacadista de medicamento.

Not�cias DECRETO N� 9.867, DE 14 DE MAIODE 2021
	Altera o Decreto n� 8.310/2015, que regulamenta o Programa de Cidadania Fiscal (Nota Fiscal Goiana).

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