BBC Informa 087/2021

17/05/2021 10:54:28 -->

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Not�cias ICMS sobre combust�veis: Bolsonaro diz que apresentou projeto ao Congresso para fixar tributo
	Segundo o presidente, foi pedida urg�ncia sobre o projeto para o presidente da C�mara dos Deputados.

Not�cias Governo classifica como 'perdas' mais de R$ 2 trilh�es em d�vidas de taxas e tributos
	Informa��o consta na Lei de Diretrizes Or�ament�rias de 2022, enviada ao Congresso em abril. Valor corresponde a 81% da d�vida ativa da Uni�o. Expectativa � recuperar R$ 485 bi em 15 anos.

Not�cias Para especialistas, com a pandemia tend�ncia � de aumento do contencioso tribut�rio
	Tombo da economia em 2020 e foco do Carf em casos de menor valor devem ampliar rela��o estoque de processos X PIB

Not�cias Lira recebe texto da Comiss�o Mista da Reforma Tribut�ria
	Na semana retrasada, a comiss�o que tratava do assunto na C�mara foi encerrada porque o prazo havia vencido; a nova tramita��o da proposta ser� definida nesta semana

Not�cias D�bitos da d�vida ativa podem ser pagos online por contribuintes de SP
	Medida � para permitir a emiss�o de guias de recolhimento sem que o contribuinte precise ir ao cart�rio.

Not�cias Decis�o do STF pode acelerar reforma tribut�ria
	A consolida��o da tese do STF de que o ICMS n�o comp�e a base de c�lculo do PIS/Cofins deve ampliar a press�o para que outra a��o semelhante, que trata do ISS, volte � pauta da Corte

Not�cias Bolsonaro diz que diminuir PIS/Cofins sobre o diesel �n�o adiantou�
	Culpa governadores Citou aumento no ICMS

Not�cias Entenda decis�o hist�rica do STF sobre ICMS e o impacto para governo e empresas
	Supremo decidiu que PIS/Cofins n�o pode ser aplicado sobre ICMS, o que reduz imposto pago pelas empresa, mas limitou valores a serem devolvidos

Not�cias 'Como � que vai pagar esse tro�o?', questiona Mour�o ap�s decis�o do STF sobre ICMS
	A Fazenda estimava um preju�zo superior a R$ 229 bilh�es no pior cen�rio, que previa uma retroatividade ilimitada para exclus�o do imposto na base de c�lculos das duas contribui��es

Not�cias Contribui��o previdenci�ria do trabalhador pode ter al�quotas progressivas
	Voto do relator Dias Toffoli foi acompanhado pelos demais ministros

Not�cias Gastos com casa de repouso para idosos podem ser deduzidos do imposto de renda
	Essa foi a tese firmada pela Turma Regional de Uniformiza��o dos Juizados Especiais da 4� Regi�o

Not�cias Cristiane Schmidt defendeu Reforma Tribut�ria ampla
	Encontro reuniu desembargadores, autoridades governamentais e acad�micas para debater a reforma tribut�ria no Brasil

Not�cias Goi�sFomento libera quase R$ 126 milh�es em empr�stimos durante pandemia
	De mar�o de 2020 at� maio deste ano, foram realizados 3.488 contratos para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas

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