BBC Informa 086/2021

14/05/2021 11:16:08 -->

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Not�cias Comiss�o aprova incentivo fiscal para microempresa que patrocinar esporte
	Proposta estende para as micro e pequenas empresas um benef�cio que j� existe para as demais pessoas jur�dicas

Not�cias Comiss�o rejeita dedu��o no IR das despesas com cuidadores de idosos
	Relator diz que proposta n�o respeita o teto de gastos nem a Lei de Responsabilidade Fiscal; projeto deve ser arquivado se n�o houver recurso ao Plen�rio

Not�cias Volta � C�mara a MP que renegocia d�vidas e extingue o Finor e o Finam
	Texto foi aprovado com emendas do relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE): recursos dos fundos ser�o destinados ao Minha Casa, Minha Vida, disse o senador

Not�cias Congresso deve derrubar suspens�o do Regime Especial da Ind�stria Qu�mica
	Deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) diz que n�o h� articula��o do Executivo federal para manter a Medida Provis�ria que prev� o corte de benef�cio � ind�stria qu�mica

Not�cias Deputado defende que caminho para a ind�stria qu�mica � a reforma tribut�ria
	Em vez de centrar fogo em um ponto espec�fico, que afeta um dos setores mais importantes da economia, governo deveria discutir mudan�as em al�quotas de impostas dentro de um debate mais amplo, que est� sendo travado pelo Legislativo

Not�cias Aprovada redu��o de tarifa de energia el�trica com reembolso de tributos
	O texto aprovado, do relator, senador Zequinha Marinho, determina que a Aneel considere, na redu��o, as modalidades tarif�rias, os contratos existentes e as especificidades operacionais e processuais

Not�cias Estatais sem lucro s�o benefici�rias de imunidade tribut�ria rec�proca, reafirma STF
	No vaso concreto, o governo de S�o Paulo questionava decis�o do TJ-SP que concedeu ao Metr�-SP imunidade tribut�ria rec�proca

Not�cias PGR questiona composi��o do conselho de supervis�o do regime de recupera��o fiscal
	Procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras

Not�cias TJ-SP rejeita pedido da Fiesp por prorroga��o de tributos estaduais na pandemia
	TJ-SP rejeita pedido da Fiesp por prorroga��o de tributos estaduais

Not�cias EUA querem que multinacionais paguem mais imposto �e Brasil pode ganhar com isso
	Presidente dos EUA prop�e cria��o de um imposto corporativo global m�nimo para acabar com para�sos fiscais e aumentar arrecada��o

Not�cias Uber usou 50 empresas de fachada para evitar impostos, diz relat�rio
	Opera��o financiada por empr�stimo Na �ndia, pagou s� 1/3 do imposto

Not�cias ICMS no PIS/Cofins: STF define que decis�o vale a partir de 2017
	Ministros tamb�m decidiram que o ICMS a ser exclu�do � aquele destacado em nota fiscal

Not�cias Prefeitura anuncia programa para retomada econ�mica de Goi�nia
	Os impostos poder�o ser negociados com poder p�blico ap�s a publica��o da lei complementar em at� 60 dias

Not�cias STF manda governo devolver a empresas imposto cobrado a partir de 2017
	Fux, Bolsonaro e Maia na sess�o de posse do ministro na Presid�ncia do STF

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