BBC Informa 085/2021

13/05/2021 11:30:44 -->

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Not�cias ICMS na base do PIS/Cofins: an�lise dos embargos no STF pacificar� tema no Carf
	Parte das turmas do Carf n�o aplica o entendimento do STF por n�o haver o tr�nsito em julgado

Not�cias Receita Federal alerta empresas sobre inconsist�ncias na Escritura��o Cont�bil Fiscal (ECF)
	As empresas poder�o corrigir as informa��es na ECF, sem qualquer penalidade, at� o dia 12 de julho de 2021. Ap�s este prazo estar�o sujeitas � fiscaliza��o e aplica��o de multas.

Not�cias Contribui��es previdenci�rias: Entenda como s�o calculadas e cobradas
	Al�quota das contribui��es previdenci�rias varia de 1% a 22,5%

Not�cias Projeto permite � empresa deduzir gasto com brinde ao apurar tributo
	Regra valer� tamb�m para o c�lculo das contribui��es sociais

Not�cias PIS/Cofins: Os tributos sobre a receita que voc� s� encontra no Brasil
	Contribui��es geram questionamentos e incertezas

Not�cias Imposto de renda: Receita simplifica acesso � declara��o pr�-preenchida
	A declara��o pr�-preenchida resgata informa��es que a Receita Federal j� possui, evitando erros no preenchimento e facilitando o envio da declara��o de imposto de renda.

Not�cias STF derruba patentes da �rea da sa�de com extens�o de prazo
	Plen�rio modulou inconstitucionalidade de extens�o de prazo; mas para patentes de sa�de, efeitos s�o retroativos

Not�cias Pronampe: Senado aprova recria��o do programa
	Em vota��o simb�lica, mat�ria vai � san��o para nova rodada de programa de cr�dito a micro e pequenas empresas

Not�cias Comiss�o da Reforma Tribut�ria tem relat�rio final e encerra trabalhos
	O presidente da comiss�o, senador Roberto Rocha, na reuni�o desta quarta, a �ltima do colegiado.

Not�cias RFB: opera��o combate sonega��o fiscal e lavagem de dinheiro em quatro estados
	Ao todo, foram distribu�dos 70 mandados de busca e apreens�o em moradias, empresas e escrit�rios que praticam a sonega��o fiscal.

Not�cias Em apenas sete meses, 105 empresas aderem ao ProGoi�s
	Programa do Governo de Goi�s oferece cr�dito outorgado, sem financiamento, de forma desburocratizada para garantir seguran�a jur�dica e impessoalidade para setor industrial. Mudan�a da pol�tica tribut�ria do Fundo de Prote��o Social do Estado

Not�cias Suframa acelera unidade de notebooks da LG na Zona Franca de Manaus
	Decis�o foi assinada pelo Minist�rio da Economia, ad referendum do Conselho de Administra��o da Suframa

Not�cias Revoga��o antecipada de isen��es da Lei do Bem � ilegal, diz Regina Helena Costa
	Lei do Bem instituiu benef�cios para incentivar inclus�o digital pela parcela mais desfavorecida da popula��o brasileira

Not�cias ISS/GO - Redu��o de al�quotas do ISTI em Goi�nia estimula recupera��o da economia
	Mudan�a na cobran�a do Imposto Sobre Transmiss�o de Im�veis vai valer por 30 dias. Para que a redu��o das al�quotas do ISTI entre em vigor o projeto enviado pelo Pa�o precisa ser apreciado e aprovado pela C�mara Municipal de Goi�nia

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