BBC Informa 084/2021

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Not�cias STJ: corre��o monet�ria de rendimento em aplica��o financeira � tribut�vel
	Por tr�s votos a dois, os ministros da 1� Turma entenderam que a corre��o � acr�scimo de patrim�nio

Not�cias Guedes defende avalia��o do servidor p�blico antes de ganhar estabilidade
	Ministro diz que s� carreiras t�picas de Estado devem ganhar estabilidade ap�s passar no concurso p�blico

Not�cias STF: tributar embalagem de �gua mineral n�o fere o princ�pio da seletividade
	At� agora dez ministros seguiram o posicionamento pela tributa��o. Luiz Fux ainda deve se manifestar

Not�cias Justi�a do Trabalho suspende retorno de aulas presenciais em Etecs e Fatecs
	De acordo com a decis�o, apenas depois de 28 dias na fase amarela do Plano SP ser� permitido o ensino presencial

Not�cias STF julga hoje ICMS na base de c�lculo do PIS/Cofins
	No pedido de modula��o dos efeitos, a Uni�o sustenta a exist�ncia de omiss�o e erro material no ac�rd�o embargado. Segundo o ente, o impacto financeiro da decis�o seria de R$ 250 bilh�es.

Not�cias Senado aprova projeto que torna Pronampe permanente
	Cr�dito m�ximo � de 30% da receita bruta anual da empresa. Teto da taxa de juros � Selic mais 6%

Not�cias Governo e Congresso tentam encontrar uma sa�da para a reforma tribut�ria
	Arthur Lira e Rodrigo Pacheco tentam definir rumo das propostas para simplificar o sistema de tributos. Enquanto o presidente da C�mara insiste em fatiamento das discuss�es, cr�ticos veem risco de mudan�as superficiais e aumento de carga de impostos

Not�cias Agro defende reforma administrativa antes da tribut�ria para �preparar o terreno�
	Setor produtivo tamb�m pede que as mudan�as no sistema tribut�rio brasileiro respeitem as necessidades da produ��o agropecu�ria

Not�cias Proposta aumenta base de c�lculo do IRPJ para empresas jornal�sticas
	Regra atinge as que optam pela tributa��o no lucro presumido

Not�cias Prefeitura anuncia pacote de medidas com redu��o de impostos e refinanciamento de d�vidas para o com�rcio
	O prefeito Rog�rio Cruz anunciou uma s�rie de medidas econ�micas para a retomada do com�rcio em Goi�nia.

Not�cias Conhe�a as vantagens fiscais para startups
	A burocracia � o terceiro maior desafio do empreendedor brasileiro por isso conhe�a benef�cios tribut�rios para ajudar este tipo de empresa

Not�cias LCDPR: Produtores rurais devem enviar obrigatoriedade at� dia 31
	Produtores rurais que tiveram renda bruta superior a R$ 7,2 milh�es s�o obrigados a entregar o Livro Caixa.

Not�cias Imposto sobre heran�a: OCDE recomenda que pa�ses com escassez de receita revisitem tributo
	Recomenda��o � para governos que buscam por recursos extras para sair da crise econ�mica causada pela pandemia.

Not�cias Simples Nacional: STF permite cobran�a de diferencial de al�quota de ICMS
	Decis�o permite cobran�a de diferencial de al�quota para empresas do Simples Nacional por considerar que n�o viola o princ�pio da n�o cumulatividade.

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