BBC Informa 080/2021

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Notícias

IRPF 2021: Aprenda como declarar abono pecuniário
A venda de uma parte das férias é uma prática muito comum entre os funcionários, confira como declarar corretamente

Notícias

Queiroz Galvão não consegue reaver, no STJ, valores de depósito judicial
Os valores referem-se a uma correção monetária com base em um imposto declarado inconstitucional

Notícias

STJ define que Estado tem cinco anos para cobrar ITCMD
Prazo deve ser contado a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da doação

Notícias

Garantia integral do crédito tributário e arbitragem tributária
O que se tem hoje de mais concreto para que arbitragem tributária seja instituída são PL 4257/2019) e PL 4468/2020

Notícias

Técnico aponta dificuldades para alterar faixa de isenção do IR
Perda de receitas do governo seria de R$ 40 bilhões

Notícias

STJ: royalties recebidos por cooperativa compõem base de cálculo do PIS/Cofins
Para 1ª Turma, royalties provenientes de tecnologia desenvolvida pela cooperativa integram o faturamento

Notícias

STJ: gestora de fundos deve recolher ISS sobre serviço a empresa no exterior
Por 4 votos a 1, prevaleceu a cobrança do tributo, conforme voto do relator, o ministro Gurgel de Faria

Notícias

Informalidade no setor de cachaça pode crescer com Imposto Seletivo
Em Minas Gerais, existem no mínimo 375 produtores de cachaça e 5.535 alambiques

Notícias

Diesel começa a chegar mais caro aos postos com fim da isenção de PIS/Cofins
O valor pode chegar a R$ 4,50, uma alta de 7% em apenas uma semana

Notícias

Empresas pedem Refis, mas entidade se preocupa com devedor contumaz
Um dos projetos com chance de aprovação, o PL 4728/2020 reabre o Pert e prevê parcelamento em até 175 vezes

Notícias

Dia das Mães: prepare-se para enfrentar a alta tributação dos presentes e alimentos
A carga tributária é tão pesada que impacta não apenas as pessoas físicas, mas também as empresas

Notícias

IR 2021: Bolsonaro veta prorrogação do prazo para entrega da declaração; data final continua 31 de maio
A proposta para extensão do prazo para julho já tinha sido aprovada pelo Congresso. O Governo justificou que afetaria a arrecadação federal, estadual e municipal.

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