BBC Informa 078/2021

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Not�cias IR 2021: a menos de um m�s do prazo final, Receita recebe 17 milh�es de declara��es
	Neste ano, a expectativa do Fisco � receber 32 milh�es de declara��es at� o fim do prazo.

Not�cias Governo v� arrecada��o limitada com cobran�a de imposto sobre dividendos
	Governo encontra dificuldades nos c�lculos para novas taxas

Not�cias MEI tem at� o final do m�s para entregar declara��o anual de rendimento
	Pouco mais de 30% dos microempreendedores enviou o documento ao Fisco. O n�o cumprimento da obriga��o impossibilita a emiss�o do DAS

Not�cias Toffoli pede vista de a��o que discute ICMS sobre mercadorias importadas
	Ministros analisam compet�ncia do Senado para editar norma sobre ICMS. Placar est� em 4X2 pela regularidade da regra

Not�cias STF: Uni�o pode cobrar IRPF sobre dep�sitos banc�rios de origem n�o comprovada
	Por 9 a 2, o Supremo validou a constitucionalidade do artigo 42 da Lei 9.430/1996, que disp�e sobre a cobran�a

Not�cias Projeto prorroga prazo para ades�o a acordo de compensa��o no ICMS
	Ente federativo deve renunciar a a��es para receber o dinheiro

Not�cias Reforma tribut�ria: Discuss�o avan�a no Congresso; entenda o que est� em jogo
	ideia � que, juntos, C�mara e Senado discutam a simplifica��o dos impostos federais, municiais e estaduais por meio da cria��o de um �nico imposto

Not�cias Carf: caso que pode gerar perda de mandatos tem resultado favor�vel � Fazenda
	Processo ficou marcado pelos embates sobre a poss�vel representa��o dos conselheiros que votaram contra s�mula

Not�cias Fatiamento � a forma mais f�cil de reforma tribut�ria avan�ar, diz economista
	Congresso Nacional vai retomar nesta segunda-feira (3) o debate sobre a reforma

Not�cias Presidente da C�mara reafirma que reforma tribut�ria dever� ser fatiada para facilitar aprova��o
	Presidente da C�mara afirma que a reforma tribut�ria � essencial para a retomada do crescimento e ressalta o compromisso de pautar o tema e fazer uma discuss�o ampla e democr�tica

Not�cias �Tem que partir do Paulo Guedes�, diz senador sobre reforma tribut�ria
	Ainda que o governo e o presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), trabalhem para fazer a proposta avan�ar de vez, o clima entre os parlamentares � de descr�dito

Not�cias Governadores querem fundo de R$ 400 bilh�es com reforma tribut�ria
	O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, diz buscar apoio do governo para a cria��o do IBS (Imposto sobre Bens e Servi�os)

Not�cias Uni�o deve restituir valores do PIS pagos por entidade beneficente paranaense
	A sess�o de julgamento do colegiado aconteceu de forma virtual.

Not�cias Col�mbia tem protestos violentos contra aumento de impostos
	Pelo quarto dia seguido, colombianos saem �s ruas de v�rias cidades em atos contr�rios � proposta de reforma tribut�ria do governo, que j� deixaram ao menos seis mortos.

Not�cias S�o Paulo oferece novo regime de ICMS-ST
	Regime Optativo de Tributa��o � sa�da encontrada pelo Estado para cumprir decis�o do STF

Not�cias Bolsonaro sanciona programa de apoio ao setor de turismo e eventos
	Medidas incluem renegocia��o de d�vidas tribut�rias e outras a��es para compensar a perda de receita em raz�o da pandemia.

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