BBC Informa 077/2021

03/05/2021 10:31:54 -->

Prezado cliente e colaborador da BBC Consultoria, bom dia.

Encaminhamos abaixo as últimas notícias veiculadas em nosso portal.

Pedimos especial atenção a uma reportagem sobre o Prazo para pagar dívidas de ICMS, IPVA e ITCD é prorrogado por mais 30 dias e com descontos de 98%, em Goiás.

O contribuinte também pode realizar o agendamento para atendimento presencial pelo aplicativo Economia OnLine (EON), que pode ser baixado nos sistemas iOS e Android.

Caso tenha dúvidas não hesite em nos contatar, nossos advogados estão à disposição para sanar suas dúvidas.

A BBC Consultoria Tributária agradece a sua atenção.

Not�cias Decis�o do STF pode impactar cr�ditos de ICMS
	Corte invalidou a cobran�a de ICMS na transfer�ncia de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte em diferentes Estados

Not�cias ECD: Receita prorroga prazo de entrega da Escritura��o Cont�bil Digital
	Entrega da Escritura��o Cont�bil Digital (ECD) � prorrogada de 31 de maio para 31 de julho.

Not�cias STJ: Contagem do prazo para cobrar o ITCMD n�o declarado inicia-se no ano seguinte
	Para o fisco, o prazo deveria ser contado a partir do ano seguinte ap�s o conhecimento do imposto n�o recolhido

Not�cias Imposto de Renda: ajuda de custo com despesas do home office precisam ser declaradas?
	Especialista explica como enviar a declara��o corretamente se a empresa est� reembolsando os gastos como internet, energia el�trica e etc.

Not�cias Aporte do Tesouro trava o cr�dito para socorro de pequenas e m�dias empresas
	O setor que mais aguarda o Pronampe � o de bares e restaurantes, mais afetado pelas medidas restritivas adotadas nos �ltimos meses

Not�cias Parcelas de financiamentos poder�o ser prorrogadas
	Resolu��o do Conselho Monet�rio Nacional (CMN) autoriza a extens�o por at� 12 meses

Not�cias Promulgada suspens�o de d�vidas de clubes durante estado de calamidade
	A Lei 14.117, de 2021, flexibiliza regras para a gest�o dos clubes durante a pandemia e prev� a suspens�o do pagamento das parcelas do Programa de Moderniza��o da Gest�o e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut)

Not�cias Senado foca em projeto para repatriar recursos n�o declarados do exterior
	Apesar das aten��es voltadas � CPI da Covid, Casa pretende agilizar proposta que permite a brasileiros com dinheiro n�o declarado no exterior trazer os montantes para o Brasil sem comprovar a origem.

Not�cias Governo resgata reforma tribut�ria em meio a press�o de CPI da Pandemia
	Simplifica��o "fatiada" volta a ser debatida e ganha simpatia de Arthur Lira, mas resist�ncias indicam caminho incerto

Not�cias Reforma tribut�ria: ap�s apresenta��o de parecer, tramita��o deve ser fatiada
	Neste domingo (2), o l�der do governo na C�mara afirmou que a reforma deve ser separada em alguns temas, que devem ser votados separadamente na C�mara e no Senado

Not�cias Secret�rios de Fazenda criticam proposta de reforma tribut�ria
	Comit� dos Secret�rios de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) alerta sobre os impactos da cria��o da Contribui��o sobre Bens e Servi�os (CBS)

Not�cias Testes laboratoriais de covid-19 poder�o ser deduzidos do IRPF
	Testes feitos ou adquiridos em farm�cias n�o s�o dedut�veis

Not�cias STF valida incid�ncia de Imposto de Renda sobre dep�sitos banc�rios
	Decis�o vale para dep�sitos que a Receita presumir que podem ser faturamento e n�o tiveram origem comprovada.

Not�cias Justi�a pro�be cobran�a de ICMS na gera��o de energia solar em MT
	Para o juiz Carlos Roberto Barros de Campos, o uso da rede de distribui��o das concession�rias ocorre como um empr�stimo gratuito e n�o de maneira comercial.

Not�cias Justi�a rejeita embargos e valida cobran�a por amortiza��o de �gio de empresa
	Halliburton alegou que o direito � amortiza��o do �gio foi adquirido com a incorpora��o da empresa Halliburton Cimenta��o.

Not�cias Economia aposta em queda de liminar sobre o Censo no Plen�rio do STF
	No in�cio da semana, Marco Aur�lio determinou a realiza��o da pesquisa, que n�o tem previs�o or�ament�ria para este ano

Not�cias ICMS/GO - Receita Estadual tem novo n�mero de telefone para atendimento ao contribuinte
	At� ser totalmente desativado o antigo 0300 313 0100 continua recebendo liga��es com origem de telefone fixo

Not�cias C�mara quer diminuir tributa��o sobre microempresas durante pandemia
	Proposta que tramita na C�mara dos Deputados visa ajudar os empres�rios que est�o com dificuldade para acesso ao cr�dito, segundo deputada.

Not�cias ICMS/MA - Maranh�o reduz de 4% para 1% o ICMS sobre as opera��es com pescados
	A tributa��o do ICMS no estado do Maranh�o tamb�m prev� uma carga reduzida do imposto para os demais produtos da cesta b�sica, que pagam 12%, enquanto al�quota m�dia interna para os produtos industrializados � de 18%.

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