BBC Informa 076/2021

30/04/2021 10:29:32 -->

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Encaminhamos abaixo as últimas notícias veiculadas em nosso portal.

Pedimos especial atenção a uma reportagem sobre o Prazo para pagar dívidas de ICMS, IPVA e ITCD é prorrogado por mais 30 dias e com descontos de 98%, em Goiás.

O contribuinte também pode realizar o agendamento para atendimento presencial pelo aplicativo Economia OnLine (EON), que pode ser baixado nos sistemas iOS e Android.

Caso tenha dúvidas não hesite em nos contatar, nossos advogados estão à disposição para sanar suas dúvidas.

A BBC Consultoria Tributária agradece a sua atenção.

Not�cias �N�o temos espa�o para mais perda de receita�, diz secret�rio do Tesouro
	Frase � uma resposta aos impactos do julgamento dos embargos do ICMS na base de c�lculo do PIS e da Cofins no STF

Not�cias STF: julgamento do ICMS na base do PIS/Cofins fica para a pr�xima semana
	A an�lise dos embargos ser� ap�s o t�rmino do julgamento da a��o que questiona o prazo de patentes no Brasil

Not�cias Toffoli: trecho da LPI que permite extens�o de patentes � inconstitucional
	Julgamento continua na pr�xima quarta (5/5), com finaliza��o do voto do relator e votos dos demais ministros

Not�cias Reforma tribut�ria deve ser fatiada e come�ar pela fus�o de PIS e Cofins, diz l�der do governo
	Segundo o deputado Ricardo Barros (PP-PR), a decis�o de fatiar a reforma foi pactuada pelo presidente da C�mara, Arthur Lira, com o ministro Paulo Guedes e l�deres partid�rios da Casa

Not�cias Reformas tribut�rias fatiadas destru�ram a economia brasileira, diz Hauly
	O ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) criticou a proposta do governo de fatiar a reforma tribut�ria

Not�cias �Simplesmente unificar PIS e Cofins aumenta impostos�, diz Ramos
	O 1� vice-presidente da C�mara, Marcelo Ramos (PL-AM), disse que �simplesmente unificar� o PIS e o Cofins aumentar� a carga tribut�ria �e ter� efeito m�nimo na simplifica��o�.

Not�cias Empres�rios e parlamentares querem barrar projeto que acaba com a desonera��o para setor qu�mico
	A amea�a de extin��o do Regime Especial da Ind�stria Qu�mica (REIQ) mobilizou representantes da ind�stria baiana e parlamentares

Not�cias Entenda o que � o Livro Caixa Digital do Produtor Rural
	Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), foi institu�do por meio da Instru��o Normativa RFB N� 1.848/2018.

Not�cias Aprovada altera��o na forma de cobran�a de juros de tributos atrasados
	Palacio_Pedro_Ludovico_A De autoria da Governadoria, altera a Lei Estadual n� 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o C�digo Tribut�rio do Estado de Goi�s

Not�cias Receita deve tomar decis�o em processo administrativo parado h� cinco meses
	Autoridade fiscal impediu empresa de operar no com�rcio exterior

Not�cias Prazo para pagar d�vidas de ICMS, IPVA e ITCD � prorrogado por mais 30 dias e com descontos de 98%, em Goi�s
	Ades�o ao programa Facilita pode ser feita pela internet, por meio do site da Secretaria de Economia. O contribuinte tamb�m pode realizar o agendamento para atendimento presencial pelo aplicativo Economia OnLine (EON), que pode ser baixado ...

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