BBC Informa 074/2021

28/04/2021 14:43:02 -->

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Not�cias Prazo de patentes fixo fomenta inova��o e justi�a, avaliam defensores da regra
	Supremo pode julgar nesta semana ADI que questiona prazo adicional de 10 anos de patente por demora do INPI

Not�cias 16 maiores empresas brasileiras t�m R$ 24 bilh�es de cr�ditos de ICMS no PIS/Cofins
	Dado consta em nota t�cnica da CNI, que analisou balan�os das companhias

Not�cias A dif�cil miss�o de explicar a discuss�o do ICMS na base de c�lculo do PIS/Cofins para um chefe estrangeiro
	A executiva Ma�ra Oltra conta como tratou do assunto com um antigo gestor e d� dicas sobre a intera��o com colegas de outras nacionalidades

Not�cias Rosa Weber suspende cobran�a de R$ 73,6 milh�es de PIS e Cofins de seguradoras
	Ministra concedeu efeito suspensivo a recurso. STF precisa decidir se PIS/Cofins incidem sobre reservas t�cnicas

Not�cias C�mara aprova MP sobre renegocia��o de d�vidas de empresas do Nordeste e da Amaz�nia
	Texto prev� descontos nos pagamentos aos fundos de investimento Finam e Finor

Not�cias Projeto cria condi��es para ajuda a empresas na pandemia
	O objetivo � proibir demiss�es e lucros abusivos, afirma deputada

Not�cias Em reuni�o com governo, estados defendem reforma tribut�ria ampla e que n�o seja fatiada
	Governo quer tratar, em um primeiro momento, somente da tributa��o sobre o consumo. Estados defendem incluir renda e patrim�nio.

Not�cias Guedes quer aprovar reforma tribut�ria em 4 fases, priorizando IVA dual
	IPI, IR e passaporte viriam depois. Ideia tamb�m � defendida por Lira

Not�cias Com volta do debate de reforma tribut�ria, impostos t�m peso maior para pobres
	Entre os que recolhiam IPVA, o imposto consumiu 2,2% da renda de quem ganhava at� tr�s sal�rios m�nimos

Not�cias Guedes tem nova baixa com demiss�o de assessora da reforma tribut�ria
	Procurada, Vanessa preferiu n�o detalhar o motivo de sua sa�da

Not�cias Guedes confirma Funchal � frente de secretaria para viabilizar agenda reformista
	Waldery sai ap�s acumular desgastes com o presidente Jair Bolsonaro e com o Congresso sobre o Or�amento de 2021

Not�cias Receita Federal adverte popula��o contra o �golpe do amor�
	Golpe consiste na cobran�a por libera��o de encomendas. A Receita Federal n�o exige pagamento em esp�cie ou dep�sito em conta corrente. Todos os tributos aduaneiros s�o recolhidos por meio de DARF.

Not�cias Relator vota pela incompet�ncia da 7� Vara Federal do RJ para julgar a��es sobre Sistema �S�
	Segundo o ministro Gilmar Mendes, a compet�ncia � da justi�a estadual. Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Not�cias Desvincula��o de receitas de Cofins e CSLL n�o altera repasses do FPE, diz STF
	Ministro Roberto Barroso negou pedido do estado do Maranh�o

Not�cias Julgamento bilion�rio no STF pode prejudicar pequeno investidor, dizem entidades do mercado
	O governo federal pede que o entendimento firmado pelo STF quatro anos atr�s seja aplicado apenas daqui para frente, de modo a evitar preju�zo

Not�cias Webinar sobre ProGoi�s esclarece d�vidas e mostra caminhos para migra��o de programa
	Iniciativa in�dita entre secretarias de Economia e de Ind�stria, Com�rcio e Servi�os (SIC) orienta empres�rios sobre nova lei de incentivos fiscais do Governo de Goi�s, fruto de ampla discuss�o com setor produtivo e que assegura maior transpar�ncia.

Not�cias Vota��es da Sess�o ordin�ria h�brida
	Plen�rio aprovou nove mat�rias na sess�o desta ter�a-feira. Dentre elas, a que veda concess�o dos incentivos dos programas Produzir, Microproduzir e Progredir e a que institui conselho de acompanhamento do Fundeb.

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