BBC Informa 073/2021

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Not�cias ICMS na base do PIS/Cofins: o que est� em jogo no julgamento dos embargos pelo STF
	�Tese do s�culo� est� marcada para 29 de abril. STF definir� modula��o e qual ICMS deve ser retirado da base

Not�cias Reforma tribut�ria ter� parecer apresentado at� 3 de maio, diz Lira
	Data foi divulgada ap�s reuni�o com ministro Paulo Guedes

Not�cias Inova��o permite pagar d�vidas com um s� DARF
	Com emiss�o de d�bitos pendentes em �nico DARF, valores inferiores a 10 reais poder�o ser inclu�dos para pagamento, quando a soma superar o valor m�nimo.

Not�cias Rotina na pandemia e queda de renda aquecem renegocia��es de d�vidas
	As novas rotinas impostas pelo distanciamento e uma redu��o na renda sofrida por boa parte das fam�lias brasileiras t�m impulsionado as negocia��es de despesas mensais

Not�cias Juiz afasta limita��es da Receita � compensa��o de cr�ditos de PIS e Cofins
	A discuss�o em torno da exclus�o da base de c�lculo do PIS e da Cofins deve ser encerrada pelo Supremo nesta quinta (29/4)

Not�cias Para executivo da Globo, reforma tribut�ria s� vir� em 2023
	Representante da AT&T presente a mesmo painel cobrou isonomia tribut�ria entre streaming e a TV paga

Not�cias Tributa��o sobre streaming ainda gera incertezas; assimetria com TV paga tamb�m � problema
	Evento Brasil Streaming 2021 mostrou que ainda h� inseguran�a tribut�ria no mercado de conte�dos pela Internet

Not�cias Leitores e editores criticam taxa��o sobre livros em reforma tribut�ria
	Proposta do Executivo prev� tributo com al�quota de 12%; governo diz que cobran�a afetaria os mais ricos e que recursos poderiam ser direcionados para pol�ticas p�blicas voltadas aos mais pobres

Not�cias STF vai analisar extin��o da punibilidade por ades�o a programa de regulariza��o cambial e tribut�ria
	Institu�do em 2016, o Regime Especial de Regulariza��o Cambial e Tribut�ria (RERCT) prev� a extin��o da punibilidade mediante o cumprimento de condi��es.

Not�cias Supermercado � denunciado por sonegar R$ 5 milh�es
	O administrador da Comercial de Alimentos Itatico Ltda, mais conhecido como Supermercado Tatico, passar� a responder por crime contra a ordem tribut�ria

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