BBC Informa 072/2021

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Not�cias A exorbit�ncia contratual na Nova Lei de Licita��es
	Mudan�as s�o t�midas, mas podem estimular ambiente de colabora��o entre a Administra��o P�blica e a iniciativa privada

Not�cias Seguradoras pedem ao STF suspens�o de cobran�a de R$ 73 milh�es de PIS e Cofins
	Mapfre, BrasilSeg e e Alian�a do Brasil sustentam que n�o deve incidir PIS/Cofins sobre reservas t�cnicas

Not�cias Carf altera composi��o de turma ap�s amea�as de representa��o contra julgadores
	Julgamento que poder� levar julgadores � Comiss�o de �tica ser� feito com seis conselheiros e um novo suplente

Not�cias Pessoa jur�dica com recupera��o judicial tem at� quinta (29) para aproveitar as condi��es diferenciadas de negocia��o
	Os interessados dever�o acessar o portal REGULARIZE para apresentar a proposta de Transa��o Individual ou aderir � Transa��o Excepcional com o prazo para pagamento ampliado

Not�cias Lira anuncia relat�rio da reforma tribut�ria para o dia 3 de maio
	�O Congresso n�o pode ficar prisioneiro da paralisia pol�tica das guerras legislativas�, disse

Not�cias Defensor da reforma tribut�ria, Maia elogia Lira por querer avan�ar projeto
	Para alguns parlamentares, a retomada da reforma tribut�ria por Lira nesse momento � tamb�m uma forma da C�mara manter o protagonismo

Not�cias Lei Aldir Blanc: 914 cidades deixaram de repassar recursos a artistas
	No total, R$ 738,5 milh�es seguem parados em contas de prefeituras e governos estaduais. Aux�lio para setor cultural foi sancionado em junho

Not�cias Justi�a ga�cha reinclui no Simples empresa que fez pagamento com atraso
	Impeditivo para inclus�o da empresa no Simples Nacional era IPVA de ve�culo

Not�cias Revis�o aduaneira ap�s lan�amento por homologa��o n�o fere CTN, diz STJ
	Fisco analisou classifica��o feita pelo pr�prio importador e percebeu que ela levou a cobran�a menor e irregular de tributo

Not�cias Defini��o pelo ISS na tributa��o de software traz seguran�a jur�dica a empresas, aponta especialista
	Advogado tributarista afirma que o setor de tecnologia deve comemorar decis�o que iguala a tributa��o dos produtos "de prateleira" e "sob encomenda"

Not�cias Plano de tributa��o dos EUA 'derruba' Bitcoin abaixo de US$ 50.000
	Queda dos valores das criptomoedas fez desaparecer US$ 200 bilh�es desse mercado em um dia.

Not�cias Entre a Amazon e a press�o por mais tributo, como � dif�cil a vida das livrarias de rua no Brasil
	Emparedadas entre as pr�ticas agressivas de gigantes como a multinacional americana e as amea�as tribut�rias de Paulo Guedes, o setor editorial e livreiro resiste apesar da pandemia

Not�cias 4 cuidados com impostos no e-commerce brasileiro
	Especialistas apontam as principais obriga��es fiscais do com�rcio digital e as a��es do Fisco no setor

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