BBC Informa 071/2021

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Not�cias Bolsonaro sanciona projeto de lei que altera a LDO de 2021 com veto
	O ministro da Economia poder� reeditar a Medida Provis�ria do BEm, que permite a redu��o de sal�rio e de jornada, e tamb�m relan�ar o Pronampe

Not�cias STF afasta ICMS na transfer�ncia de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo dono
	Os dispositivos da lei Kandir que preveem a incid�ncia foram considerados inconstitucionais

Not�cias Comiss�o permite publica��o de informa��es sobre empresas beneficiadas por ren�ncia fiscal
	Fazenda tamb�m poder� confirmar, a pedido de autoridade ou �rg�o p�blico, informa��es prestadas por benefici�rios

Not�cias Proposta eleva para R$ 600 o valor do aux�lio emergencial ao reduzir ren�ncia fiscal e dedu��es no IRPF
	Tributa��o sobre mais ricos deve ser atualizada, diz autora

Not�cias PGFN publica edital para negocia��o de d�bitos inscritos em D�vida Ativa da Uni�o suspensos por decis�o judicial h� mais de 10 anos
	Os benef�cios s�o desconto de at� 70% sobre o valor da d�vida, prazo ampliado para pagamento e entrada facilitada

Not�cias Projeto isenta de tributos federais doa��es �s organiza��es da sociedade civil
	Autora da proposta, Mara Gabrilli quer evitar que doa��es de material m�dico vindo do exterior sejam tributadas

Not�cias Regime monof�sico de tributa��o n�o permite creditamento de PIS e Cofins, decide Primeira Se��o
	No regime monof�sico, a carga tribut�ria � concentrada em uma �nica fase do ciclo produtivo

Not�cias Imposto de importa��o para milho e soja � suspenso at� o fim do ano
	Apesar da safra recorde, as cota��es internacionais tiveram comportamento de alta, pressionando os pre�os internos

Not�cias C�rmen prorroga prazo para SP prestar contas sobre recursos da Lei Aldir Blanc
	Ministra C�rmen L�cia, relatora da a��o

Not�cias Projeto obriga empresas a fornecerem m�scaras PFF2 a funcion�rios
	Empresas que n�o fornecerem as m�scaras ter�o que arcar com multa de at� R$ 300 por funcion�rio.

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