BBC Informa 062/2021

19/04/2021 14:04:13 -->

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Not�cias Prazo da Rais 2020 � prorrogado e informa��es devem ser entregues at� 30 de abril
	Os programas GDRAIS e GDRAIS GEN�RICO ser�o bloqueados para empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envio de eventos peri�dicos ao eSocial

Not�cias STF reiniciar� julgamento dos embargos sobre tributa��o do ter�o de f�rias
	Fux pediu destaque, e a discuss�o sobre modula��o dos efeitos da decis�o ser� feita por videoconfer�ncia

Not�cias Imposto de Renda 2021: prorroga��o do prazo depende de aprova��o; data limite ainda � 30 de abril
	Senado modificou projeto aprovado pela C�mara, que agora ter� de fazer nova an�lise antes de enviar para san��o presidencial.

Not�cias Lei de Patentes: Toffoli suspende dispositivo que trata de extens�o autom�tica
	Decis�o n�o alcan�a nenhuma patente j� vigente com base neste dispositivo, apenas patentes futuras

Not�cias Indeferimento Simples Nacional: Receita Federal disponibiliza impugna��o digital
	Empresas que tiveram a sua op��o pelo Simples Nacional indeferida pela Receita podem apresentar defesa diretamente pelo Portal e-CAC, por meio de processo digital.

Not�cias Senado pode votar imunidade tribut�ria para vacinas nesta quinta-feira
	O senador Otto Alencar (PSD-BA) � o autor da proposta, batizada de PEC Major Olimpio

Not�cias TJ-SP condena servidor que falsificava pagamento de tributos municipais
	Ele dever� ressarcir integralmente o preju�zo causado ao er�rio

Not�cias Julgamento no STF sobre fim do voto de qualidade no Carf � suspenso
	Ministro Lu�s Roberto Barroso pediu vista nesta ter�a-feira (6/4)

Not�cias Prazo para presta��o de informa��es sobre Valor da Terra Nua � prorrogado
	Como medida de combate � pandemia de Covid19, o referido prazo, referente ao ano de 2021, passa do �ltimo dia �til de abril para o �ltimo dia �til de junho.

Not�cias Setor de carnes do Brasil quer isen��o de imposto para importar milho
	Segundo associa��o, medida pode ajudar ind�stria caso haja algum problema com a segunda safra do gr�o no Brasil que, de acordo com analistas, foi plantando em um clima de alto risco.

Not�cias Receita Federal diz que pobres n�o leem livros e defende aumentar tributa��o
	Uma lei de 2014 concedeu isen��o de PIS e Cofins sobre a receita da venda de livros e do papel usado para a fabrica��o desses produtos

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