BBC Informa 061/2021

19/04/2021 14:01:49 -->

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Not�cias Barroso pede vista em a��es que discutem desempate pr�-contribuinte no Carf
	Apenas o relator, ministro Marco Aur�lio, votou, se posicionando pela inconstitucionalidade da regra

Not�cias Cadastro de im�veis rurais poder� ser feito completamente em formato digital
	Procedimento permite que todos os servi�os relacionados ao Cafir � Cadastro de Im�veis Rurais sejam finalizados por meio de Dossi� Digital de Atendimento, no Portal e-CAC.

Not�cias Empreendedores t�m mais prazo para pagar d�vidas
	Servi�o de reperfilamento oferecido pela institui��o financeira beneficia correntistas goianos que tenham d�bitos a partir de R$ 1 mil. Acordo intermediado pela Secretaria da Retomada permite que clientes adimplentes ou com atraso de at� 14 dias

Not�cias IR 2021: Veja como transformar parte do imposto devido em doa��o
	Contribuintes podem destinar parte do imposto devido do Imposto de Renda �s institui��es beneficentes.

Not�cias Governo de Goi�s deve investir R$ 14 mi no Dimic
	Meta � ampliar competitividade, executar obras de infraestrutura para desenvolver ind�strias instaladas no parque industrial e atrair novos investidores para regi�o

Not�cias Entregadores e motoristas de app ter�o linha de cr�dito com juro zero
	Iniciativa � resultado de parceria entre Goi�sFomento e Secretaria da Retomada, por meio do Programa Estadual de Apoio ao Empreendedor (Peame)

Not�cias Senado aprova prorroga��o de declara��o de IRPF
	Senadores tamb�m aprovaram PL que prioriza trabalhadores da sa�de e desempregados na fila da restitui��o do IR

Not�cias Receita atualiza regras de parcelamento para empresas em recupera��o judicial
	Lei n� 14.112/2020 aumentou de 84 para 120 meses o prazo de parcelamento de d�bitos tribut�rios sob responsabilidade de empres�rio ou sociedade em processo de recupera��o judicial

Not�cias ICMS/NACIONAL - MDF-e: O Documento que Integra a Venda e a Entrega da Mercadoria
	O servi�o de transporte de cargas existe para concretizar uma opera��o comercial que envolve a necessidade do deslocamento/entrega de uma mercadoria.

Not�cias Autentica��o autom�tica de livros empresariais tem regramento publicado
	Instru��o Normativa com as regras que simplificam e automatizam o processo nas 27 juntas comerciais saiu nesta segunda-feira (22/2) no Di�rio Oficial da Uni�o

Not�cias MDA pede instaura��o de processo administrativo contra conselheiro do Carf
	Entrevero ocorreu em julgamento da da 1� Turma da 4� C�mara da 3� Se��o do Carf, em 25 de mar�o

Not�cias Projeto estabelece regras gerais para concess�o de incentivos fiscais
	Texto abrange Uni�o, estados, munic�pios e define tr�s tipos de est�mulo, com seus limites

Not�cias STF decidir� briga tribut�ria de uma d�cada entre Estados e mineradoras
	Decis�o favor�vel �s empresas significar� extin��o de fonte de recursos para Estados em meio � crise da covid, al�m do risco de a��es judiciais movidas por mineradoras para tentar recuperar ao menos parte dos valores pagos

Not�cias Jeff Bezos, fundador da Amazon, apoia aumento de impostos sobre empresas nos EUA
	Bezos disse: 'Apoiamos um aumento de impostos sobre (a renda das) empresas'

Not�cias MP cria sistema integrado de recupera��o de ativos, mas especialistas veem lacunas
	Para tributaristas, texto da MP 1.040/2021 � gen�rico e dever� ser analisado com especial cautela pelo Congresso

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