BBC Informa 011/2021

14/01/2021 11:32:32 -->

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Not�cias Receita Federal confirma que n�o excluiu empresas do Simples Nacional em 2020
	Pandemia de Covid-19 foi determinante para a medida, mas o Fisco adverte: em 2021, o processo de exclus�o ser� feito ap�s tr�s meses sem pagamento e a n�o renegocia��o das d�vidas

Not�cias Sefip/GFIP: Programa � atualizado ap�s reclama��es de contribuintes
	Vers�o anterior n�o contemplava as orienta��es previstas no Manual da Sefip/GFIP.

Not�cias Disputa tribut�ria entre Ford e governo de S�o Paulo pode chegar a R$ 2,7 bilh�es
	O impasse envolve uma discord�ncia sobre a tributa��o de autom�veis produzidos na Bahia e vendidos em S�o Paulo

Not�cias Montadoras respondem a Bolsonaro: ��N�o queremos subs�dio, mas competitividade�
	Presidente da Anfavea justificou a sa�da das montadoras do pa�s: Custo Brasil muito alto

Not�cias Bolsonaro sanciona lei de ajuda a estados, mas veta parte dos benef�cios
	O artigo vetado tamb�m obrigaria o Tesouro Nacional a bancar as presta��es de financiamentos dos estados com institui��es multilaterais

Not�cias Projeto concede isen��o fiscal para cesta b�sica at� dezembro de 2021
	Objetivo � tornar os produtos mais acess�veis durante a pandemia

Not�cias Projeto concede isen��o tribut�ria a farmac�uticas quando houver doa��o de medicamentos
	Doa��o de rem�dios na data de validade poderia ser feita para entidades de utilidade p�blica

Not�cias Casa Verde Amarela � sancionada, mas unifica��o de tributos � retirada do texto
	O presidente sancionou o novo programa de moradia, Casa Verde e Amarela, mas vetou artigo que previa unifica��o de tributos de construtoras.

Not�cias Governo de Goi�s conceder� desconto de at� 90% nos juros de d�vidas de ICMS
	Influenciado pelos impactos econ�micos causados pela pandemia da Covid-19, porcentual de abatimento na negocia��o fiscal de d�bitos � o maior oferecido at� agora pelo Estado, por meio do Programa Facilita.

Not�cias PIS e Cofins n�o comp�em sua pr�pria base de c�lculo, diz ju�za
	Entendimento do STF sobre ICMS foi aplicado tamb�m aos pr�prios PIS e Cofins

Not�cias Hospitais particulares querem anular exclus�o de isen��es do ICMS em SP
	Os hospitais particulares paulistas tamb�m querem desfrutar das isen��es do ICMS

Not�cias SP: Fecomercio pede que governo reconsidere medidas sobre ICMS
	Para Entidade, autonomia do Executivo sobre benef�cios fiscais � inconstitucional; Federa��o tamb�m pede reabertura de plano de parcelamento do tributo.

Not�cias Alemanha quer acordo de tributa��o corporativa global com governo Biden
	Alemanha quer chegar a um acordo sobre um modelo tribut�rio anunciado no ano passado pela OCDE at� o terceiro trimestre

Not�cias PGFN publica orienta��o sobre retifica��o de declara��o fiscal
	�rg�o afirma que a entrega de retificadora n�o serve para reabrir o prazo de prescri��o de todos os tributos declarados

Not�cias Contribuinte teme derrota em recurso da Fazenda sobre exclus�o do ICMS
	Relatora no STF destaca import�ncia dos embargos ao negar pedido de parte no processo

Not�cias Simples Nacional 2021: Ades�o ao regime vai at� dia 31
	Confira as regras e veja se a sua empresa pode optar pelo regime do Simples Nacional em 2021.

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