BBC Informa 001/2021

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Not�cias Receita Federal estabelece novas regras sobre a atualiza��o da GFIP
	As atualiza��es da GFIP e do programa SEFIP ser�o informadas diretamente no Manual GFIP/SEFIP, dispensando a edi��o de novos atos normativos.

Not�cias Prazo de dispensa de autentica��o documental � ampliado
	A Receita Federal estendeu at� mar�o de 2021 a possibilidade de apresentar documentos em c�pia simples.

Not�cias Governo decide n�o excluir do Simples Nacional os pequenos neg�cios inadimplentes
	A arrecada��o de setembro mostrou um resultado surpreendente nos recolhimentos feitos por micro e pequenas empresas. Ainda assim, o governo decidiu n�o excluir empresas do Simples por inadimpl�ncia em 2020

Not�cias Op��o pelo Simples Nacional 2021
	Para as empresas j� em atividade, a solicita��o de op��o poder� ser feita em janeiro/2021

Not�cias Governo planeja novo modelo de cr�dito para pequena empresa em 2021
	Objetivo � estimular bancos a concederem empr�stimos por meio de cooperativas financiadas por estados, munic�pios e entidades empresariais

Not�cias Especialistas avaliam que � chegada �ltima oportunidade para reformas
	Al�m de mexer na administra��o p�blica, atualizar o pacto federativo e mudar o perfil da tributa��o; h� d�vidas se o Executivo assume a responsabilidade ou deixa levar-se pelo populismo

Not�cias Empregadores dom�sticos agora podem pagar DAE tamb�m por meio do Pix
	A guia poder� ser paga em qualquer dia da semana e hor�rio, por meio de qualquer banco habilitado no Pix.

Not�cias Pronampe concede cr�dito a 517 mil empresas
	Programa liberou mais de R$ 37,5 bilh�es em empr�stimos que garantiram recursos fundamentais para apoiar os pequenos neg�cios e salvar empregos durante a pandemia da Covid-19

Not�cias Termina o prazo da isen��o de imposto para empr�stimos
	Devido � pandemia, al�quota estava zerada at� o fim de 2020

Not�cias Governo aceita al�quota menor na fus�o de PIS e Cofins em troca de concess�o de estados e munic�pios
	Paulo Guedes defende que a al�quota de 10% para estados e de 2% para os munic�pios, quando estes aderirem a reforma tribut�ria

Not�cias Receita Federal autua 3.994 empresas por n�o recolhimento de imposto de renda
	Foram autuados contribuintes que n�o se regularizaram, mesmo ap�s terem sido alertados sobre inconsist�ncias em suas declara��es.

Not�cias Alemanha come�a o ano mais ecol�gica, com impostos sobre emiss�o de CO2.
	Com a chegada do novo ano, a Alemanha lan�a dois projetos emblem�ticos para sua transi��o energ�tica: o faturamento de cada tonelada de CO2 emitida por transportes e habita��es, e a elimina��o gradativa do uso de carv�o, com o fechamento de uma ...

Not�cias Como propostas da reforma tribut�ria impactam o agro? Veja o que diz especialista
	O Congresso Nacional deve analisar em 2021 tr�s propostas de reforma tribut�ria, com o objetivo de simplificar a cobran�a de impostos

Not�cias ICMS em S�o Paulo: custo de produ��o agr�cola pode subir at� 15%, diz Celso Grisi
	Para o professor de economia da USP, o gasto para os produtores ser� maior dentro e fora da porteira

Not�cias STF publica ac�rd�o da imunidade em exporta��o para empresas do Simples
	Em maio, STF decidiu que empresas do Simples t�m imunidade em receitas por exporta��o

Not�cias STF publica ac�rd�o de julgamento que fixou n�o cumulatividade da Cofins
	Fachin defendeu que o uso de MP � respaldado pela jurisprud�ncia do STF se apenas altera a al�quota

Not�cias STF julgar� imunidade tribut�ria para estatal que constr�i moradia popular
	Repercuss�o Geral

Not�cias ICMS n�o deve ser inclu�do na base de c�lculo da contribui��o ao PIS e da Cofins
	Juiz reconheceu o direito de empresa do setor de a�o de n�o incluir o ICMS na base de contribui��o do PIS e Cofins

Not�cias Pesquisa vai avaliar dificuldades das disputas tribut�rias na Justi�a
	O Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) vai investigar as causas da baixa efetividade das decis�es judiciais relativas a pagamento de impostos e tributos e propor solu��es para essas disfuncionalidades.

Not�cias Gilmar destaca papel do STF na solu��o de controv�rsia tribut�ria da Lei Kandir
	Celeuma Hist�rica

Not�cias STF ir� decidir validade de compartilhamento de dados fiscais sem autoriza��o judicial para apurar doa��es eleitorais
	O Supremo Tribunal Federal (STF) ir� discutir a constitucionalidade do compartilhamento com o Minist�rio P�blico Eleitoral (MPE), em casos de apura��o de irregularidades em doa��es eleitorais, dos dados fiscais de pessoas f�sicas e jur�dicas obtidos

Not�cias ISS: quem deve pagar, como calcular e o que mudou
	O ISS � um dos impostos mais complexos do pa�s; Entenda.

Not�cias Para o novo ministro, o ICMS a ser exclu�do � o destacado
	Assim se posicionou Nunes Marques em todas as oportunidades em que julgou o tema no TRF1

Not�cias Economia far� mutir�o para atualizar cadastro de benefici�rios e corrigir pagamentos irregulares
	Economia far� multir�o entre os dias 11/01 e 26/02 para atualiza��o do cadastro de benefici�rios e corrigir pagamentos irregulares.

Not�cias Economia tranquiliza contribuintes a respeito da prorroga��o de benef�cios do ICMS
	A Secretaria da Economia informa aos contribuintes que o conv�nio n� 133/2020, do Confaz - Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria

Not�cias Economia vai negociar d�bitos de ICMS at� junho
	A Lei n� 20.939, que institui medidas facilitadoras para o contribuinte renegociar d�bitos de ICMS com a Secretaria da Economia, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado e publicada hoje no Di�rio Oficial do Estado (DOE).

Not�cias Calend�rio fiscal para pagamento do ICMS em 2021 entra em vigor dia 1�
	Economia divulga calend�rio fiscal do ICMS para 2021

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