BBC Informa 102/2020

18/12/2020 10:50:33 -->

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Not�cias Estudo aponta carga tribut�ria desigual com reforma que pode ser aprovada pela C�mara
	Segundo dados que ser�o apresentados hoje por ex-secret�rio da Receita, reforma tribut�ria vai pesar mais nos setores de agroneg�cio e servi�os; na contram�o, bancos e a ind�stria de transforma��o seriam beneficiados

Not�cias Empres�rios e parlamentares criticam tentativa do governo de derrubar desonera��o da folha
	Prorroga��o foi aprovada pelo Legislativo e vetada por Bolsonaro. Congresso derrubou veto, e governo acionou STF. Setores dizem que pol�tica de incentivo ao emprego deve ser mantida

Not�cias DI�RIO OFICIAL DA UNI�O
	PORTARIA ME N� 410, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

Not�cias CNA e Estados discutem manuten��o dos conv�nios que reduzem cobran�a do ICMS
	Coordenador do N�cleo Econ�mico prop�e que renova��es sejam feitas at� o fim de cada ano

Not�cias Operadoras de celular arrecadaram US$ 6,9 bi em impostos no Brasil em 2018
	A maior parte desse impacto � o ICMS, que corresponde a 64% do total de pagamentos

Not�cias Cl�nica de psic�logos tem direito a regime especial de ISS no Rio de Janeiro
	Justi�a entendeu que servi�os de cl�nica de psic�logos s�o pessoais

Not�cias N�o h� inelegibilidade se candidato pagou tributo sonegado ap�s condena��o, diz TSE
	TSE definiu a mat�ria por maioria de 4 a 3

Not�cias STF retoma em fevereiro casos sobre tributa��o de software e diferencial de al�quota
	Sete processos tribut�rios foram inclu�dos na pauta do STF para o 1� semestre de 2021

Not�cias STJ inicia julgamento sobre aviso de troca de cession�rio de empr�stimo compuls�rio
	Para dois ministros, cita��o em a��o de cobran�a � suficiente para comunicar a transfer�ncia de cession�rio

Not�cias Impostos menores para ricos trazem poucos benef�cios, diz estudo
	Estudo diz que tais medidas sobre impostos para ricos nos �ltimos 50 anos pouco fizeram para promover empregos ou crescimento.

Not�cias Simples Nacional: Guedes estuda adiar pagamento de tributos 2021
	O Simples Nacional corresponde a 24,13% da ren�ncia fiscal projetada para o pr�ximo ano.

Not�cias Divulgada nova pauta fiscal para milho debulhado, sorgo, soja, arroz e milheto
	A Secretaria da Economia de Goi�s, por interm�dio da Superintend�ncia de Informa��es Fiscais (SIF), informa que entrou em vigor nesta quinta-feira, 17/12...

Not�cias N�o se pode cobrar de entidade social ICMS sobre equipamentos m�dicos
	Estado n�o pode cobrar ICMS de equipamentos m�dicos importados

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