BBC Informa 99/2020

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Notícias

Receita detalha como vai monitorar maiores contribuintes do país
Portaria está no Diário Oficial da União desta quinta (10)

Notícias

Roberto Rocha quer prorrogar comissão mista da reforma tributária
Presidente da comissão mista, senador também é relator de proposta sobre a reforma

Notícias

Poder Executivo destina crédito de R$ 4 bilhões para acordo sobre a Lei Kandir
Plenário aprovou nessa quarta (9) urgência para apreciação de acordo de pagamento

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Plenário aprovou nessa quarta (9) urgência para apreciação de acordo de pagamento

Notícias

Fim de imposto para importação de armas divide senadores
Resolução do governo que isenta importação de armas de impostos começa a vigorar dia 1º de janeiro de 2021. Parlamentares questionam se medida é adequada em meio à discussão de plano de vacinação

Notícias

CNA alerta para impactos das propostas de reforma tributária no agro
De acordo com a entidade, textos em discussão podem levar a aumento de impostos sobre os insumos agropecuários

Notícias

STF decide que Poder Executivo pode alterar alíquotas de PIS e Cofins por decreto
Possibilidade foi questionada em várias instâncias da Justiça e, como caso tem repercussão geral, decisão do Supremo deve ser seguida nos demais processos.

Notícias

STJ não conhece recurso sobre local de incidência de ISS de serviços laboratoriais
Laboratório tentava reverter a tese dominante na Corte de que o tributo deve ser cobrado no município da coleta

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