BBC Informa 98/2020

10/12/2020 10:37:25 -->

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Not�cias STF: Fazenda n�o pode decretar a indisponibilidade de bens sem aval da Justi�a
	Corte, entretanto, permitiu a averba��o de certid�o de d�vida ativa do devedor nos �rg�os de registro de bens

Not�cias Portal Gov.br passa a oferecer dispositivo duplo de seguran�a para o cidad�o
	Plataforma envia c�digo extra para o celular, a pedido do usu�rio, para aumentar a prote��o em servi�os como o e-CAC e a Carteira Digital de Tr�nsito

Not�cias Aprovada urg�ncia para projeto de compensa��o aos estados e para outras seis propostas
	As propostas com urg�ncia poder�o entrar na pauta das pr�ximas sess�es do Plen�rio

Not�cias Receita Federal participa da Reuni�o Plen�ria do F�rum sobre Administra��o Tribut�ria da OCDE
	Os membros concordaram com uma agenda ambiciosa para o pr�ximo ano, focada em aumentar a resili�ncia e a seguran�a jur�dica em mat�ria tribut�ria, bem como a transforma��o digital das administra��es tribut�rias.

Not�cias Projeto zera impostos sobre importa��o e venda de carros el�tricos no Brasil
	Objetivo � estimular o mercado desse tipo de ve�culo

Not�cias Fim de al�quota de importa��o de armas gera novo choque entre Bolsonaro e ind�stria nacional
	O mal-estar foi ainda maior porque na ter�a (8) empres�rios fizeram um encontro virtual com o ministro da (Justi�a e Seguran�a P�blica), em que o tema n�o foi colocado

Not�cias Banco Central mant�m Selic a 2% ao ano em �ltimo Copom deste ano
	Esta � a terceira reuni�o seguida em que n�o h� altera��o na taxa Selic depois de longo ciclo de queda, iniciado em julho de 2019.

Not�cias Filho de Biden afirma que � alvo de investiga��o federal sobre impostos
	Hunter Biden, nome bastante criticado pela campanha de Donald Trump durante o per�odo eleitoral, disse que recebeu uma notifica��o. Ele nega qualquer irregularidade.

Not�cias Filho de Biden afirma que � alvo de investiga��o federal sobre impostos
	Hunter Biden, nome bastante criticado pela campanha de Donald Trump durante o per�odo eleitoral, disse que recebeu uma notifica��o. Ele nega qualquer irregularidade.

Not�cias CNA debate impactos da reforma tribut�ria no agro
	CNA participou do "Semin�rio Log�stica no Agroneg�cio" para debater os impactos da reforma tribut�ria no setor

Not�cias D�lar vol�til, imagem do agro e mais impostos: Agrocen�rio discute desafios para 2021
	Evento organizado pela Corteva Agriscience e Aprosoja Brasil reuniu especialistas de diversos setores para analisar o que o setor vai enfrentar no pr�ximo ano

Not�cias Receita Federal publica novas regras para monitoramento de grandes contribuintes
	A finalidade da nova portaria � atribuir maior efetividade �s atividades de monitoramento

Not�cias Prazo para ades�o aos acordos de transa��o termina no dia 29
	Contribuintes inscritos na d�vida ativa da Uni�o podem simular a melhor op��o de acordo e fazer a ades�o por meio do Regularize, com descontos e prazos diferenciados

Not�cias Reforma tribut�ria fica para depois de elei��o para o comando da C�mara
	O presidente da Comiss�o Mista de Reforma Tribut�ria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), anunciou nesta quarta-feira, 9, a prorroga��o dos trabalhos at� 31 de mar�o de 2021.

Not�cias EFD-Reinf: Confira o novo cronograma de obrigatoriedades
	Instru��o Normativa atualiza o cronograma de implanta��o da EFD-Reinf.

Not�cias STF decide que bens de devedores da Uni�o n�o podem ser bloqueados sem ordem judicial
	Artigo de lei atual que permite o bloqueio foi considerado inconstitucional por sete votos a quatro em julgamento no plen�rio do Supremo.

Not�cias Ju�za exclui ISS da base de c�lculo presumida do IRPJ e da CSLL
	Ju�za aplicou entendimento do STF ao reconhecer o direito de empresa de excluir o ISS da base de c�lculo do IRPJ e da CSLL

Not�cias CAT julga procedente Auto de Infra��o e recupera R$90 milh�es aos cofres da Receita
	CAT julga a��o procedente e recupera R$ 90 milh�es aos cofre estaduais

Not�cias Governo de Goi�s apresenta Relat�rio de Gest�o Fiscal do quadrimestre na Assembleia
	Receitas passaram da m�dia de R$ 2,2 bilh�es at� maio, para R$ 3,1 bilh�es a partir de junho, e R$ 3,6 bilh�es em agosto, reflexo do desempenho positivo da economia goiana

Not�cias Prorroga��o do IPVA para placa final 0 vence nesta sexta-feira (11)
	Medida de prorroga��o alcan�ou 220,2 mil ve�culos ve�culos com placa final 0 em Goi�s, que somam R$ 376,6 milh�es em imposto a receber

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