BBC Informa 97/2020

09/12/2020 10:45:43 -->

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Not�cias Economia lan�a Plataforma Digital de Processos: pedido de restitui��o do IPVA � o primeiro servi�o oferecido
	Voc� tem direito � restitui��o do valor do IPVA? Ent�o, se for Pessoa F�sica, fa�a seu cadastro e preencha o formul�rio p�ra fazer o pedido.

Not�cias Plataforma Digital de Processos - PDP
	Ent�o, se for Pessoa F�sica, fa�a seu cadastro e preencha o formul�rio p�ra fazer o pedido.

Not�cias Novo cronograma de obrigatoriedade da EFD-Reinf
	Instru��o Normativa atualiza o cronograma de implanta��o

Not�cias Reforma tribut�ria atrair� o foco em 2021
	Mudan�as poder�o ajudar a economia brasileira a melhorar o desempenho ap�s um ano de preju�zos causados pela pandemia de Covid-19 em todos os setores produtivos

Not�cias Em 2019, Brasil sonegou em impostos uma montanha de R$ 417 bilh�es
	Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut�rio, os ind�cios de sonega��o est�o presentes em 47% das pequenas empresas, em 31% das de m�dio porte e em 16% das de grande porte.

Not�cias Empresas estudam estrat�gias para evitar tributa��o de ajuda de custo no home office
	Tributaristas recomendam a formaliza��o de uma pol�tica de ajuda de custo para evitar autua��es

Not�cias Divulga��o RESTITUI��O Produtor rural pode requerer restitui��o de Funrural
	Segundo especialista, podem ser restitu�dos valores dos �ltimos cinco anos

Not�cias Governo de SP prometeu rever parte do aumento de imposto, diz Faesp
	Entidade apresentou estudo ao vice-governador e diz que as conversas t�m evolu�do; luta do setor � para manter as al�quotas nos n�veis atuais

Not�cias Lei de prote��o de dados � base para aplica��o de multas milion�rias
	No Brasil, san��es administrativas devem come�ar a partir de agosto de 2021, mas consumidores j� recorrem � Justi�a com base na LGPD

Not�cias Receita Federal publica norma que barra recurso ao Carf em casos de pequeno valor
	Norma consta de Instru��o Normativa da Receita Federal

Not�cias ISS: Mudan�as v�o garantir mais renda para os munic�pios
	O ISS tem maior participa��o nas receitas correntes dos munic�pios da regi�o Sudeste, com 14,8%.

Not�cias Imunidade Tribut�ria
	Suspensa cobran�a de IPTU para im�veis do "Minha Casa Minha Vida" em Goi�nia

Not�cias Acordo para parcelar d�vida n�o anula penhora j� efetuada, diz TJ-SP
	TJ-SP decidiu que acordo de parcelamento n�o anula penhora j� feita

Not�cias STF mant�m IRPJ e CSLL somente sobre o lucro de controladas no exterior
	Uni�o pedia tributa��o de todo o resultado positivo. Fazenda pagar� multa por apresentar recurso protelat�rio

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