BBC Informa 93/2020

02/12/2020 11:24:56 -->

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Not�cias Projeto permite cria��o de mais de uma Eireli pelo mesmo microempreendedor
	Possibilidade j� existe para sociedades limitadas

Not�cias PL prev� dedu��o de IR de startups que produzam conte�dos para educa��o b�sica
	Para a autora do projeto, senadora Rose de Freitas, as pessoas jur�dicas ser�o incentivadas a aportar capital em empresas que produzirem conte�dos digitais para os ensinos fundamental e m�dio

Not�cias Receita Federal simplifica a habilita��o para atua��o no com�rcio exterior
	A partir de agora, a habilita��o para atuar no com�rcio exterior � concedida, regra geral, de forma autom�tica, por meio do sistema Habilita.

Not�cias Reforma da Taxa de Juros de Refer�ncia: CFC inicia audi�ncia conjunta com CPC e CVM
	CFC inicia audi�ncia conjunta com CPC e CVM

Not�cias Valor do IPVA n�o tem rela��o com obras de melhorias no tr�nsito
	Embora se trate de um imposto sobre a propriedade de ve�culos automotores, lei n�o prev� destino do recurso; retorno pode vir em outras �reas

Not�cias Propostas de Marinho e Tarc�sio saem na frente das de Guedes no p�s-elei��o
	Segundo membros do Minist�rio da Economia, ao menos oito vers�es da PEC Emergencial foram elaboradas pelos t�cnicos da pasta

Not�cias Publicado primeiro ranking de qualidade da informa��o cont�bil para munic�pios
	�guas Frias (SC) vence a primeira edi��o do ranking entre cidades e Pernambuco est� no topo dos estados. Avalia��o tem como objetivo estimular a qualidade e a consist�ncia da apura��o e divulga��o dos dados fiscais de todos os entes da federa��o

Not�cias PGFN realiza acordo de R$ 180 milh�es com grupo do ramo da carne bovina por irregularidades
	Extensa investiga��o identificou atos de blindagem, sucess�o dissimulada e forma��o de grupo econ�mico

Not�cias Proposta prev� isen��o fiscal de equipamentos para gera��o de energia renov�vel
	Seriam beneficiados os sistemas que n�o poluem ou agridem o meio ambiente

Not�cias Canad� n�o quer esperar acordo global e vai cobrar imposto da internet em 2022
	A nova taxa��o canadense pode entrar em vigor em 1� de janeiro de 2022

Not�cias Brigas travam reformas, e governo considera que o que vier � lucro em 2020
	� espera de an�lise e vota��o est�o a reforma tribut�ria e e a reforma administrativa, al�m da PEC (Proposta de Emenda � Constitui��o) Emergencial

Not�cias Benedito Rosa: Agro precisa de incentivos e n�o de novos impostos
	Segundo o comentarista do Canal Rural, o crescimento do agro para 2021 pode ser prejudicado com novas propostas de tributa��o

Not�cias Projeto abre novo prazo para �Refis Rural� por conta da pandemia
	Angelo Coronel, autor da proposta: graves consequ�ncias da pandemia tornam necess�rios est�mulos � economia

Not�cias Produ��o Rural: Simplifica��o do eSocial exclui evento S-1250
	Aquisi��o de Produ��o Rural passar� a constar na EFD-Reinf.

Not�cias C&A estima em aproximadamente R$120 mi cr�dito fiscal relacionado a a��o sobre PIS/Cofins
	Com o tr�nsito em julgado na v�spera, a varejista de moda disse que teve reconhecido o direito de reaver

Not�cias Carf isenta de IRPF resgaste previdenci�rio por portador de mol�stia grave
	Colegiado seguiu decis�es do STJ. Conselheiros alteraram votos ap�s a PGFN definir a n�o contesta��o do tema

Not�cias Reembolso de materiais est� sujeito a IRPJ e CSLL no regime do lucro presumido, decide Primeira Turma
	A Decis�o foi un�nime.

Not�cias STJ come�a a julgar revoga��o antecipada de benef�cio de PIS e Cofins para varejistas
	Impacto da revoga��o antecipada da al�quota zero para o varejo � de R$ 20 bilh�es em tr�s anos, calcula PGFN

Not�cias Est� em vigor nova pauta fiscal para feij�o, soja e gados bovinos e bubalinos
	Produtos do grupo feij�o e soja, al�m de gado bovino e bubalino t�m nova pauta fiscal em vigor desde sexta-feira, 27/11.

Not�cias Emiss�o de nota fiscal eletr�nica � obrigat�ria desde junho de 2020 para produtores rurais
	Nota fiscal eletr�nica para produtor rural: o que �, como fazer e a import�ncia para o neg�cio

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