BBC Informa 89/2020

26/11/2020 11:24:06 -->

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Not�cias Projeto que altera a Lei de Fal�ncias segue para san��o
	O senador Rodrigo Pacheco foi o relator da mat�ria

Not�cias Guedes: � cap�tulo hist�rico, empresas sofrem choques e as vezes caem
	Ele aproveitou a vit�ria para rebater cr�ticas e dizer que o governo segue avan�ando com as reformas

Not�cias PGFN apresentar� propostas para quita��o de d�vidas de at� 60 sal�rios m�nimos
	Semana Nacional da Concilia��o, promovida pelo CNJ entre 30 de novembro e 4 de dezembro, prev� negocia��es com descontos e prazos diferenciados

Not�cias Simples nacional: Receita admite intima��es, mas confirma que n�o haver� exclus�o do regime em 2020
	Intima��es sobre cobran�a de Simples atrasados est�o sendo enviadas �s empresas, mas, em fun��o da pandemia de Covid-19, o Fisco assegura que est� vedada a exclus�o do regime em 2020.

Not�cias Receita Federal assina conv�nio com o Tribunal de Contas da Uni�o
	O conv�nio estabelece regras para o compartilhamento de informa��es com sigilo fiscal, pela Receita Federal ao TCU, em conformidade com as disposi��es legais e constitucionais.

Not�cias Confira as novas regras para o registro de empresa
	A IN 81 alterou Instru��es Normativas, estabelecendo novas regras para registro de empresas.

Not�cias Empres�rio � condenado a prestar servi�os por sonega��o de impostos em Goi�nia
	A pena foi convertida em presta��o de servi�os � comunidade e pagamento de 20 sal�rios m�nimos mais devolu��o do impostos sonegado

Not�cias CNA: Estados d�o sinais de que querem aumentar impostos sobre o agro
	Para coordenador do n�cleo econ�mico da confedera��o, 2021 ser� marcado por intensas discuss�es sobre o tema

Not�cias Projeto cria programa de cr�dito emergencial para cadeia produtiva da cana
	BNDES dever� abrir linha de R$7,65 bilh�es para produtores, cooperativas e agentes de comercializa��o de etanol e a��car

Not�cias CNA e secret�rios de Fazenda discutem o futuro do Conv�nio ICMS 100/1997
	A medida � extremamente importante para o setor

Not�cias Fran�a ordena que gigantes da tecnologia paguem imposto digital
	Cobran�a estava suspensa desde o come�o do ano

Not�cias STJ: processo sobre cr�dito de PIS e Cofins no regime monof�sico est� empatado
	Com o placar em 1X1 a ministra Regina Helena pediu vista. Regime monof�sico � aplicado a bebidas e medicamentos

Not�cias IR e CSLL incidem sobre corre��o monet�ria de investimentos, diz STJ
	STJ reafirmou que IR e CSLL incidem sobre corre��o monet�ria de investimento

Not�cias TJDFT aprova cria��o de vara exclusiva para cobran�a do ICMS
	ICMS responde por 74% dos R$ 20 bilh�es em discuss�es tribut�rias em curso no tribunal

Not�cias TJ-SP recebe den�ncia contra executivos acusados de integrar "m�fia do ISS"
	O processo tramita perante a 2� Vara de Crimes Tribut�rios

Not�cias Tribunal garante renova��o de imunidade tribut�ria para lar de idosos no RS
	Por unanimidade, a 2� Turma do Tribunal Regional Federal da 4� Regi�o (TRF4) determinou ontem (24/11) que a Uni�o renove a Certifica��o de Entidade Beneficente de Assist�ncia Social (CEBAS) da Associa��o Lar Sagrada Fam�lia...

Not�cias SistCon lan�a projeto de concilia��o para processos de execu��o fiscal
	O Sistema de Concilia��o da 1� Regi�o (SistCon) anunciou na manh� dessa ter�a-feira, 24 de novembro, um projeto de coopera��o com a Procuradoria da Fazenda Nacional para realizar acordos na �rea de execu��o fiscal.

Not�cias Receita esclarece aumento na procura por regulariza��es no CPF
	Ap�s levantamento realizado com os cidad�os e contato com outros �rg�os, identificou-se que o incremento no atendimento decorreu do envio de comunicados pelos bancos, em cumprimento do Comunicado do Banco Central n� 36.108, de 28 de agosto de 2020

Not�cias Receita deflagra opera��es de combate � sonega��o e � lavagem de dinheiro em quatro estados
	Alvos da Opera��o Descarte s�o grupo financeiro e empresa de componentes eletr�nicos; a��es ocorrem em S�o Paulo, Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul

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