BBC Informa 88/2020

25/11/2020 10:35:04 -->

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Not�cias Receita confirma que n�o haver� exclus�o do Simples Nacional
	Em nota, Receita afirma que mesmo com a suspens�o da exclus�o do Simples, a cobran�a dos d�bitos continua normalmente.

Not�cias Arrecada��o federal salta 9,56% em outubro com recolhimento de tributos diferidos na crise
	O Fisco atribuiu o desempenho principalmente ao recolhimento de tributos cujo pagamento havia sido postergado

Not�cias Em manifesto, 72 entidades do setor de servi�os tentam barrar reforma tribut�ria neste ano
	Elas afirmam que o projeto em tramita��o na C�mara n�o est� tendo o 'indispens�vel' debate p�blico e pedem mais tempo para discutir o texto em 2021

Not�cias CNPJ: Receita Federal atualiza normas e simplifica obriga��es tribut�rias
	Objetivo das altera��es � simplificar os servi�os prestados e o cumprimento das obriga��es tribut�rias.

Not�cias Receita Federal simplifica o Repetro-Sped
	A altera��o normativa simplifica a descri��o comercial das embarca��es de apoio e define procedimentos para operacionaliza��o de modalidade do Repetro-Industrializa��o.

Not�cias Receita prorroga, de novo, prazo para Serpro parar de divulgar NFEs a terceiros
	Prazo vencia em julho, depois setembro, depois dezembro e agora vai at� mar�o de 2021

Not�cias Governo diz que nova lei de fal�ncias deve acelerar recupera��o de empresas
	A nova lei de fal�ncias deve ser votada amanh� no Senado e o governo acredita que a medida vai impulsionar a recupera��o de empresas atingidas pela crise.

Not�cias Projeto autoriza programa de microcr�dito a oferecer empr�stimo pessoal
	A proposta permite que at� 20% das opera��es do Programa Nacional do Microcr�dito Produtivo Orientado sejam destinadas a empr�stimos pessoais

Not�cias Secret�rio de Fazenda aponta melhora de indicadores fiscais na pandemia
	J� Institui��o Fiscal Independente acredita que teto de gastos n�o ser� cumprido em 2021

Not�cias Proposta institui o Fundo de Investimento para o Setor Agropecu�rio
	Autor do projeto diz que pretende aproximar o agroneg�cio do mercado de capitais

Not�cias Governo de SP sanciona lei que retoma taxa��o ao agro a partir de 2021
	Com a decis�o, governo Jo�o Doria retira benef�cio fiscal que isentava cobran�as de ICMS sobre itens como fertilizantes, adubos, milho e at� energia

Not�cias Governo vai cobrar IPVA sobre m�quinas agr�colas e tratores?
	Produtores temem que o registro do maquin�rio na ID Agro seja usado para onerar o setor com um novo imposto no futuro

Not�cias Lei sobre Internet das Coisas pode gerar milh�es de empregos
	Avalia��o � do Minist�rio das Comunica��es

Not�cias STF defende o cumprimento do princ�pio da anterioridade no programa Reintegra
	Supremo julgou procedente discuss�o encaminhada por exportadora sobre redu��o da al�quota do Regime Especial

Not�cias Justi�a garante isen��o do IR a aposentado diagnosticado com c�ncer de pr�stata
	Um aposentado diagnosticado com c�ncer de pr�stata conseguiu, por meio de liminar, suspender a cobran�a do imposto de renda retido na fonte de seu benef�cio previdenci�rio.

Not�cias STJ mant�m tributa��o sobre infla��o inclusa em rendimentos financeiros
	H� decis�es da 1� e da 2� Turmas favor�veis � inclus�o da corre��o no IRPJ e CSLL

Not�cias Contribui��o previdenci�ria sobre a receita bruta (CPRF). Vendas de mercadorias para a Zona Franca de Manaus (ZFM). Isen��o
	PROCESSUAL CIVIL E TRIBUT�RIO. RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLA��O. FUNDAMENTA��O DEFICIENTE. CONTRIBUI��O PREVIDENCI�RIA SOBRE RECEITA BRUTA � CPRB. OPERA��ES DE VENDAS DESTINADAS � ZONA FRANCA DE MANAUS. EQUIVAL�NCIA � EXPORTA��O.

Not�cias INSTRU��O NORMATIVA N� 1480/20-GSE, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
	Altera a Instru��o Normativa n� 761/05-GSF, que disp�e sobre o Sistema de Arrecada��o das Receitas Estaduais e d� outras provid�ncias.

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