BBC Informa 87/2020

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Notícias

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1479/20-GSE, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera a Instrução Normativa nº 1478/20-GSE, de 20 de outubro de 2020, que dispõe sobre a comprovação dos investimentos realizados e sobre a apuração e escrituração do crédito outorgado pelo estabelecimento beneficiário do PROGOIÁS.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 026/2020-SIF, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020.
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 025/2020 - SIF, 03 DE NOVEMBRO DE 2020.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

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DECRETO Nº 9.745, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

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DECRETO Nº 9.746, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário - CAT, aprovado pelo Decreto nº 6.930, de 9 de junho de 2009

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DECRETO Nº 9.747, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera os Decretos nos 9.432, de 25 de abril de 2019, e 9.433, da mesma data, que regulamentam dispositivos da Lei nº 20.367, de 11 de dezembro 2018.

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DECRETO Nº 9.750, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a convalidação das operações com óleo diesel B contendo percentual de biodiesel (B100) inferior ao mínimo obrigatório de 12% (doze por cento) em virtude da Resolução ANP nº 821, de 17 de junho de 2020, e define os critérios...

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CONVÊNIO ICMS 130/20, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

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CONVÊNIO ICMS 133/20, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 329ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 29 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar...

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