BBC Informa 86/2020

23/11/2020 16:03:37 -->

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Not�cias Governo estuda reeditar MP sobre balan�os em jornais
	O governo federal deve reeditar, em 2021, medida provis�ria (MP) para permitir que empresas deixem de divulgar demonstra��es financeiras em jornais impressos

Not�cias Projeto retira contratos de franquia da lista de servi�os tributados pelo ISS
	Em maio de 2020, o STF decidiu pela constitucionalidade da cobran�a do imposto sobre a atividade de franchising

Not�cias Pix poder� ter cobran�a de imposto, reconhece equipe econ�mica
	Durante apresenta��o de relat�rio de avalia��o de receitas e despesas or�ament�rias, secret�rio especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, admitiu a possibilidade de as transa��es financeiras do Pix serem tributadas nos moldes parecidos aos da CPMF....

Not�cias Paulo Guedes: Voltamos a falar sobre novo imposto depois das elei��es
	Guedes disse que n�o vai desistir da ideia porque, num pa�s com 40 milh�es de pessoas sem emprego, a proposta permitir� desonerar a folha salarial das empresas

Not�cias Receita abre na segunda-feira (23/11) consulta ao lote residual de restitui��o do IRPF de novembro
	O cr�dito banc�rio para quase 200 mil contribuintes ser� realizado no pr�ximo dia 30, totalizando mais de R$ 399 milh�es

Not�cias Proposta exige que informe para o IR seja enviado pelo correio ao idoso que pedir
	Empregadores e bancos s�o obrigados a fornecer os informes de rendimentos, mas desde 2012 n�o � exigido o envio pelo correio

Not�cias Ap�s PIX, BC mira 'open banking' para personalizar servi�os banc�rios e ampliar competi��o
	Banco Central prev� que sistema estar� dispon�vel em outubro de 2021. Objetivo da nova plataforma ser� permitir que clientes re�nam servi�os de v�rias institui��es em um �nico local.

Not�cias Agricultura lan�a plataforma para registro de m�quinas e tratores
	Produtores rurais est�o isentos de emplacar seus equipamentos

Not�cias Impacto de cobran�a de ICMS sobre produtos agr�colas preocupa o setor
	Os efeitos ser�o sentidos em produtos como ra��es, adubos e fertilizantes, defensivos, sementes, produtos veterin�rios, m�quinas e implementos agr�cola

Not�cias Carf define que permuta de im�veis n�o entra no c�lculo do IRPJ
	Opera��o de permuta de im�veis � comum no mercado imobili�rio

Not�cias Ita� perde processo de R$ 128 milh�es sobre tributa��o de PLR
	Caso envolvia PLR paga a diretores. Justi�a negou tamb�m a retroatividade do novo mecanismo de desempate do Carf

Not�cias IAB e entidades pedem ao STF altera��es nos procedimentos relativos aos julgamentos virtuais
	Em raz�o da pandemia, a Corte estabeleceu uma emenda regimental autorizando que todo e qualquer processo seja pass�vel de julgamento eletr�nico no �mbito do STF

Not�cias PGR: � constitucional cancelar inscri��o do ICMS de empresas com trabalho escravo
	Augusto Aras se manifestou na ADI 5.465, que questiona no STF a constitucionalidade da Lei 14.946/2013 de SP

Not�cias A balan�a comercial e a balan�a da Justi�a: o olhar do STJ sobre importa��es e exporta��es
	Segundo dados do governo federal, o Brasil � atualmente o 29� maior importador do mundo, e entre os principais produtos importados est�o �leos combust�veis, adubos e fertilizantes.

Not�cias Liminares reduzem contribui��o ao 'Sistema S' de grupos de empresas
	A Associa��o Nacional das Administradoras de Benef�cios (Anab), da qual fazem parte a Qualicorp, administradoras do Grupo AllCare e o Grupo Elo, obteve liminar que beneficia 26 empresas que congregam a entidade

Not�cias Simples Nacional: Comit� Gestor divulga sublimites para 2021
	Confira os novos sublimites v�lidos para o ano-calend�rio de 2021.

Not�cias Refis da Covid-19: C�mara acelera discuss�o de renegocia��o de d�vidas
	A C�mara dos Deputados decidiu discutir em urg�ncia o �Refis da Covid-19�, porque projeto est� parado desde maio.

Not�cias Brasil perde uma reforma da Previd�ncia por ano em valores de impostos n�o pagos
	Estudo aponta que perdas com impostos n�o pagos coloca o Brasil em quinto lugar entre os que mais perdem dinheiro com manobras il�citas.

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