BBC Informa 82/2020

17/11/2020 10:20:06 -->

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Not�cias Receita Federal aprova novo leiaute para a EFD-Reinf
	A decis�o foi publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta segunda-feira (16)

Not�cias PIX no ar: Como funciona cobran�a de taxa para pequenas e m�dias empresas
	Sistema de pagamentos lan�ado pelo BC entra em vigor nesta segunda e tem custo zero para pessoas f�sicas, mas bancos podem cobrar taxa de pessoas jur�dicas

Not�cias Projeto autoriza microempreendedor individual a contratar at� dois empregados
	Autor alega que crise provocada por pandemia exige altera��o na legisla��o

Not�cias Covid-19: projeto estabelece morat�ria para tributos do Simples Nacional
	As pessoas jur�dicas que aderirem � morat�ria dever�o pagar a d�vida at� 30 de junho de 2021

Not�cias PagTesouro come�a a disponibilizar Pix como forma de pagamento
	IBGE e Secretaria de Pesca est�o preparados para a nova modalidade

Not�cias Brasil lidera ranking de mau uso de impostos
	O levantamento aponta aquilo que o brasileiro sente todos os dias na sa�de, na educa��o e na seguran�a

Not�cias Derrubada do veto � desonera��o da folha afeta transportadoras
	A desonera��o permite que as empresas contribuam para a Previd�ncia Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto

Not�cias Tributa��o � a maior dificuldade no setor industrial durante a pandemia
	Segundo pesquisa, 78% dos neg�cios industriais apontam a imposi��o fiscal como principal empecilho nas contas durante o surto de covid-19

Not�cias Frente Ambientalista debate reforma tribut�ria sustent�vel
	Deputados, representantes da ind�stria e ambientalistas discutem incentivos

Not�cias Fragilidade econ�mica afeta previs�es fiscais dos pr�ximos anos, diz relat�rio da IFI
	Ap�s queda de 5% em 2020, a expectativa da IFI � que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cres�a 2,8% ao ano em 2021

Not�cias Camex revoga 230 atos normativos em processo de revis�o do estoque regulat�rio
	Revoga��es representam mais de 60% do total de atos normativos em vigor na Secretaria de Com�rcio Exterior e Assuntos Internacionais do Minist�rio da Economia

Not�cias Elei��es: Saiba como justificar aus�ncia e qual o valor da multa por n�o votar
	Cidad�o que n�o votou na elei��o municipal precisa justificar aus�ncia ou ser� cobrada uma multa.

Not�cias Projeto reduz tributa��o de representantes comerciais
	Regra vale para optantes do Simples Nacional.

Not�cias Prorrogar aux�lios pode contrair economia, diz Campos Neto
	Para presidente do BC, risco fiscal pode atrapalhar investimentos

Not�cias Cidad�os poder�o assinar documentos e validar transa��es com o governo de forma eletr�nica
	Usu�rios cadastrados no portal Gov.Br poder�o assinar documentos e solicitar servi�os

Not�cias A import�ncia de tratamento diferenciado na LGPD para microempresas
	Estudo exclusivo da CNI mostra que gastos com profissionais de prote��o de dados consumiriam todo o faturamento anual das micros brasileiras

Not�cias Serpro entra na mira de hackers e eleva alerta sobre dados em posse do governo
	O Serpro viu as tentativas de acesso a seus sistemas crescerem 60% em rela��o � m�dia

Not�cias LGPD j� influencia medidas das teles para prote��o de dados
	Em novo ranking do projeto 'Quem defende seus dados?', a TIM, seguida pela Vivo, foram as melhores pontuadas em 2020.

Not�cias Setor de TIC sugere extin��o de Cide, desonera��o da folha e royalties dedut�veis
	O setor de tecnologia da informa��o e comunica��o (TIC) obteve uma importante conquista com o julgamento do Supremo Tribunal Federal

Not�cias Opostos embargos contra decis�o que criminalizou n�o recolhimento de ICMS
	No fim de 2019, STF fixou tese que criminalizou n�o recolhimento de ICMS

Not�cias CPF: Receita faz opera��o para suspender cadastros com ind�cios de fraude
	A��o pretende aprimorar a efici�ncia de pol�ticas p�blicas que se utilizam do cadastro, como o Aux�lio Emergencial.

Not�cias Governo vai usar reconhecimento facial para verificar assinaturas digitais
	As primeiras aplica��es dever�o estar em pleno funcionamento j� nas pr�ximas semanas.

Not�cias PGFN pede ao STF suspens�o de decis�o proferida por Nunes Marques no TRF1
	Enquanto desembargador, Marques autorizou que alho da China fosse liberado em porto sem pagamento de taxa antidumping

Not�cias Laudos de opera��o e de produ��o est�o com renova��o autom�tica
	Em fun��o da pandemia de Covid-19, empresas do Polo Industrial n�o est�o precisando acionar a Suframa para renovar seus laudos

Not�cias TRF3 MANT�M CONDENA��O DE ADMINISTRADOR POR SONEGA��O DE R$ 5 MILH�ES
	A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3� Regi�o (TRF3) manteve a condena��o de um s�cio-administrador de empresa de borrachas, localizada em Guarulhos/SP, pela sonega��o de aproximadamente R$ 5 milh�es em tributos federais.

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