BBC Informa 81/2020

16/11/2020 11:03:36 -->

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Not�cias Desburocratizar processos pode simplificar abertura de MEIs, micro e pequenos neg�cios
	Segundo especialistas, desburocratiza��o de processos pode ser, inclusive, ferramenta contra corrup��o

Not�cias Pandemia estimula a cria��o de startups e Marco Legal traz seguran�a � investidores
	Segundo �ltimo levantamento da Associa��o Brasileira de Startups, o Brasil possui 12.727. Destas, 228 est�o no Distrito Federal, deixando a capital entre as dez cidades com o maior n�mero de empresas desse tipo no pa�s

Not�cias Ju�za autoriza reinclus�o de empresa no Simples Nacional
	No entendimento da ju�za, as circunst�ncias evidenciam a desproporcionalidade da medida adotada.

Not�cias Ajuda compensat�ria para empregado com contrato suspenso n�o sofre incid�ncia do IR
	A Decis�o � da Segunda Turma.

Not�cias Mantida validade de norma da CVM sobre rotatividade de auditores independentes
	Para a maioria dos ministros, restri��o da norma visa assegurar os princ�pios que regem a ordem econ�mica e insere-se na compet�ncia da CVM

Not�cias Carf: ressarcimento pelo uso de bem particular no trabalho n�o � tributado
	Empregados recebiam verbas ap�s viagens feitas com carros pr�prios para o encontro com clientes

Not�cias Falta de contum�cia no n�o recolhimento de ICMS afasta crime, diz STJ
	Esse foi o entendimento adotado pela 6� Turma do Superior Tribunal de Justi�a, ao julgar caso com base em tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal.

Not�cias STF come�a a julgar necessidade de lei complementar para cobran�a da diferen�as do ICMS
	A an�lise do tema foi suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques, em sua primeira sess�o plen�ria

Not�cias Estados alertam para perdas bilion�rias se Supremo barrar diferen�a de al�quota de ICMS
	Dois processos em tramita��o no Supremo Tribunal Federal est�o alarmando os secret�rios da Fazenda de todo o pa�s, devido � grande repercuss�o negativa que pode causar no caixa dos estados.

Not�cias Receita Federal d� in�cio a opera��o de integridade do CPF
	A opera��o que suspende cadastros com ind�cio de fraude ser� faseada em lotes mensais, que totalizam mais de 1 milh�o de CPFs.

Not�cias IR: Contribuintes ainda podem destinar imposto a projetos sociais
	Contribuinte tem at� 31 de dezembro para doar at� 6% do imposto devido ou da restitui��o para projetos sociais.

Not�cias Microcr�dito � nova fonte de disc�rdia em Bras�lia
	Economia discorda da forma como o Minist�rio da Cidadania quer ampliar o programa de microcr�dito; Guedes tenta convencer Bolsonaro sobre imposto digital

Not�cias Microcr�dito � nova fonte de disc�rdia em Bras�lia
	Economia discorda da forma como o Minist�rio da Cidadania quer ampliar o programa de microcr�dito; Guedes tenta convencer Bolsonaro sobre imposto digital

Not�cias Proposta define regras para in�cio de fiscaliza��o de contribuintes
	Deputados reclamam que, muitas vezes, as apura��es do Fisco s�o iniciadas sem comunica��o pr�via do seu conte�do e alcance

Not�cias Empresa poder� recolher FGTS pelo Pix
	A previs�o � que a funcionalidade esteja dispon�vel em janeiro do pr�ximo ano, junto com o lan�amento do FGTS Digital

Not�cias Projeto reduz tributa��o de representantes comerciais
	Regra vale para optantes do Simples

Not�cias Ato Declarat�rio Executivo altera TIPI
	Altera��es na Tabela de Incid�ncia do Imposto sobre Produtos Industrializados passam a vigorar a partir de 1� de dezembro de 2020

Not�cias Portaria revoga normas referentes � mercadorias apreendidas pela Receita Federal
	Reorganiza��o de estoque regulat�rio do �rg�o trar� mais simplicidade e seguran�a jur�dica

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