BBC Informa 79/2020

12/11/2020 14:30:16 -->

Prezado Parceiro,

Seguem abaixo as últimas notícias veiculadas em nosso portal.

Convidamos você a acessar nossa página e acompanhar as alterações na legislação, bem como os artigos relacionados à área tributária.

Nossos advogados estão à disposição para sanar qualquer dúvida.

BBC Consultoria Tributária.

Not�cias Publicada vers�o final do leiaute do eSocial Simplificado (S-1.0)
	A cria��o do novo sistema contou com a participa��o de empresas e entidades representativas

Not�cias Publica��o do programa EFD ICMS IPI vers�o 2.6.9
	Publicada a vers�o 2.6.9 do Programa Validador Assinador da EFD ICMS IPI

Not�cias MEI: N�mero de fechamentos cai no Brasil
	O n�mero de fechamentos estabilizou em quase todos os estados brasileiros quando comparados ao per�odo pr�-pandemia.

Not�cias Pequenos empres�rios relatam dificuldades para pagar 13� neste ano
	Os meses de lojas fechadas e de consumo baixo tamb�m reduziram a capacidade das lojas na retomada ap�s a flexibiliza��o

Not�cias Projeto visa garantir acesso imediato a FGTS e seguro-desemprego em fal�ncia da empresa
	O projeto de lei que tramita na C�mara deseja dar suporte ao trabalhador que sofrer com a fal�ncia da empresa em que atua.

Not�cias Projeto autoriza cons�rcios p�blicos a quitar d�vidas com descontos
	Negocia��o ser� feita por meio de transa��o tribut�ria

Not�cias Projeto reduz por seis meses tributa��o de microempresas que geram empregos
	S�o propostas quatro faixas de redu��o de al�quota, a depender do total de contrata��es

Not�cias Onze institui��es financeiras foram credenciadas para participar do AntecipaGov.br
	As institui��es financeiras credenciadas pelo Governo Federal receber�o o pagamento mediante conta vinculada do fornecedor

Not�cias Receita Federal abre a possibilidade de reparcelar d�bitos do Simples Nacional
	A partir do dia 3 (tr�s) de novembro, as empresas poder�o reparcelar os d�bitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecada��o de Tributos e Contribui��es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)

Not�cias Projeto de lei aumenta penas para o com�rcio ilegal de bens e servi�os
	O autor do projeto � o senador Marcos do Val

Not�cias Estudo aponta que novo aux�lio a estados pode apenas postergar crise fiscal
	Segundo boletim da Consultoria Legislativa do Senado, proposta do Executivo corre risco de flexibilizar regras vigentes e prejudicar o controle das contas p�blicas

Not�cias Redu��o de metas de cr�dito de carbono � 'autoriza��o para poluir', dizem usinas
	Produtores de biocombust�veis se unem contra liminar obtida por distribuidora na segunda (9)

Not�cias Prefeitura negocia d�bitos com at� 80% de desconto
	A Prefeitura de Goi�nia ir� negociar d�vidas com o munic�pio durante a 25� edi��o da Semana Nacional de Concilia��o, entre os dias 30/11 e 04/12

Not�cias Norma que obriga rotatividade de auditores independentes � constitucional
	Norma da CVM foi contestada em 2003, quando estava prestes a gerar mudan�a

Not�cias Com sete votos contra ICMS no software, STF adia novamente conclus�o de julgamento
	O presidente da Corte, Luiz Fux, associou-se ao entendimento j� majorit�rio de que a legisla��o n�o faz distin��o entre software personalizado e padronizado

Not�cias STF come�a a julgar necessidade de lei complementar para cobran�a da diferen�as do ICMS
	Na sess�o de hoje, os ministros Dias Toffoli e Marco Aur�lio, relatores dos processos, consideraram inadequada a regulamenta��o da mat�ria por meio de conv�nio com o Confaz.

Not�cias Comprador de im�vel que n�o transferiu IPTU � condenado a pagar danos morais
	A 3a Turma C�vel do Tribunal de Justi�a do Distrito Federal e Territ�rios, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pelo comprador de um im�vel e manteve a senten�a proferida pelo juiz substituto da 13� Vara C�vel de Bras�lia

Not�cias Aberto prazo para novas ades�es ao ProGoi�s
	Primeira fase do novo programa de incentivo fiscal goiano estava voltado para migra��o de empresas que j� fru�am de outro benef�cio.

Not�cias Necess�ria a pr�via convers�o em renda dos valores depositados para que a execu��o fiscal possa ser extinta
	A 7� Turma do Tribunal Regional Federal da 1� Regi�o (TRF1) negou provimento � apela��o do Instituto Nacional de Metrologia...

Not�cias Decreto vai agilizar pagamentos a pequenos credores
	Foi publicado hoje (11/11) no Di�rio Oficial do Estado de Goi�s (DOE) o decreto n� 9.744 do governador Ronaldo Caiado

Not�cias Opera��o Desconecta desmantela quadrilha que atuava distribuindo mercadorias irregulares pelos correios
	A opera��o conjunta entre a Receita Federal em Londrina e a Pol�cia Federal ocorreu dia 09.

Not�cias STF: n�o h� repercuss�o geral em a��o sobre inclus�o da CPRB na base do PIS/Cofins
	Maioria entendeu que discuss�o � infraconstitucional

Not�cias Comsefaz estima perda de R$ 9 bi se STF barrar diferen�a de al�quota de ICMS
	Dois processos sobre o tema est�o pautados para an�lise do plen�rio nesta quarta-feira (11/11)

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