Boletim Altera��es na Legisla��o Tribut�ria

26/10/2020 16:52:00 -->

Prezado Parceiro,

A legislação tributária é dinâmica e sofre alterações frequentemente.

Diante disso, BBC Consultoria Tributária disponibiliza aos seus clientes essa ferramenta de acompanhamento das alterações na Legislação.

BBC Consultoria Tributária atua na advocacia tributária, administrativa e judicial e oferece ainda um serviço de consultoria da legislação tributária do Estado de Goiás, contando com consultores advogados, especialistas em Direito Tributário.

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Nossos advogados estão à disposição para sanar qualquer dúvida.

BBC Consultoria Tributária.

Not�cias CONV�NIO ICMS 81/20, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020
	Isenta do ICMS as opera��es de doa��o aos �rg�os da Justi�a Eleitoral de produtos e materiais de combate e preven��o a covid-19 durante a realiza��o das elei��es municipais de 2020.

Not�cias CONV�NIO ICMS 91/20, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020
	Altera o Conv�nio ICMS 190/17, que disp�e, nos termos autorizados na Lei Complementar n� 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remiss�o de cr�ditos tribut�rios, constitu�dos ou n�o, decorrentes das isen��es, dos incentivos e dos benef�cios fiscais...

Not�cias CONV�NIO ICMS 98/20, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020
	Altera o Conv�nio ICMS 85/04, que autoriza a concess�o de cr�dito presumido de ICMS para a execu��o de programas sociais e projetos relacionados � pol�tica energ�tica das unidades federadas.

Not�cias CONV�NIO ICMS 76/20, DE 30 DE JULHO DE 2020
	Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder anistia dos cr�ditos tribut�rios - penalidades - decorrentes do n�o pagamento de parcelas do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e sobre Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal

Not�cias DECRETO N� 9.724, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
	Regulamenta a Lei n� 20.787, de 3 de junho de 2020, que disp�e sobre a ades�o do Estado de Goi�s aos benef�cios fiscais previstos na legisla��o do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal n� 160, de 7 de agosto de 2017...

Not�cias INSTRU��O NORMATIVA N� 023/2020-SIF, 14 DE OUTUBRO DE 2020.
	Altera o Anexo I da Instru��o Normativa n� 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e servi�os para efeito de base de c�lculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Not�cias INSTRU��O NORMATIVA N� 1477/2020-GSE, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
	Disp�e sobre procedimentos para lota��o e movimenta��o interna de colaboradores no �mbito da Secretaria de Estado da Economia.

Not�cias INSTRU��O NORMATIVA N� 1478/20-GSE, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.
	Disp�e sobre a comprova��o dos investimentos realizados e sobre a apura��o e escritura��o do cr�dito outorgado pelo estabelecimento benefici�rio do PROGOI�S.

Not�cias LEI N� 20.878, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
	Altera a Lei estadual n� 20.367, de 11 de dezembro de 2018, que disp�e sobre a reinstitui��o dos incentivos, dos benef�cios fiscais ou financeiro-fiscais e das isen��es relativos ao ICMS.

Not�cias LEI N� 20.882, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
	Altera a Lei n� 11.651, de 26 de dezembro de 1991, C�digo Tribut�rio do Estado de Goi�s - CTE.

Not�cias DECRETO N� 9.722, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
	Altera o Anexo IX do Decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do C�digo Tribut�rio do Estado de Goi�s - RCTE.

Not�cias DECRETO N� 9.724, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
	Regulamenta a Lei n� 20.787, de 3 de junho de 2020, que disp�e sobre a ades�o do Estado de Goi�s aos benef�cios fiscais previstos na legisla��o do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal n� 160, de 7 de agosto de 2017...

Not�cias DECRETO N� 9.727, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
	Altera o Anexo IX do Decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do C�digo Tribut�rio do Estado de Goi�s - RCTE.

Not�cias CONV�NIO ICMS 101/20, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020
	O Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria - CONFAZ, na sua 328� Reuni�o Extraordin�ria, realizada em Bras�lia, DF, no dia 2 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n� 24, de 7 de janeiro de 1975...

Not�cias CONV�NIO ICMS 103/20, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
	Disp�e sobre a concess�o de cr�dito presumido de ICMS relativo ao fornecimento de energia el�trica por empresas distribuidoras de energia el�trica em substitui��o ao estorno de d�bitos decorrente de erros na emiss�o de Nota Fiscal/Conta de Energia El

Not�cias CONV�NIO ICMS 110/20, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
	Disp�e sobre a exclus�o do Estado do Maranh�o e altera o Conv�nio ICMS 08/20, que autoriza as unidades federadas que menciona a remitir cr�dito tribut�rio de pequeno valor inscrito em d�vida ativa, reduzir juros e multas previstos na legisla��o ...

Not�cias CONV�NIO ICMS 114/20, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
	Altera o Conv�nio ICMS 18/95, que concede isen��o do ICMS nas opera��es com mercadorias ou bens destinados ou provenientes do exterior, na forma que especifica.

Not�cias CONV�NIO ICMS 118/20, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
	Altera o Conv�nio ICMS 201/17, que disp�e sobre a obrigatoriedade da gera��o e entrega de arquivos eletr�nicos de controle auxiliar para contribuintes prestadores de servi�os de comunica��o que emitem seus documentos fiscais nos termos...

Not�cias CONV�NIO ICMS 120/20, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
	Altera o Conv�nio ICMS 142/18, que disp�e sobre os regimes de substitui��o tribut�ria e de antecipa��o de recolhimento do Imposto sobre Opera��es relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�o de Transporte Interestadual ...

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