BBC Informa 77/2020

22/10/2020 11:16:35 -->

Prezado Parceiro,

Seguem abaixo as últimas notícias veiculadas em nosso portal.

Convidamos você a acessar nossa página e acompanhar as alterações na legislação, bem como os artigos relacionados à área tributária.

Nossos advogados estão à disposição para sanar qualquer dúvida.

BBC Consultoria Tributária.

Not�cias Apesar de cobran�as, reforma tribut�ria em 2020 � cada vez mais incerta
	Parlamentares discordam sobre um poss�vel consenso em rela��o ao tema ainda neste ano

Not�cias Reforma tribut�ria pouparia 600 horas de burocracia por ano, diz estudo
	Proje��o da ONG Endeavor com a consultoria EY defende propostas em tramita��o no Congresso

Not�cias Proposta permite transfer�ncia de cr�dito tribut�rio entre contribuintes
	Restitui��o tribut�ria poder� ser repassada a outro contribuinte, que dever� us�-la para quitar d�bito com a Uni�o

Not�cias Apesar da crise causada pela pandemia, inadimpl�ncia registra queda no Pa�s
	Em julho, n�mero de empresas com d�vidas em atraso recuou para o menor n�vel no ano, enquanto 2,5 milh�es renegociaram as contas; especialistas alertam, por�m, que calote pode voltar com fim de aux�lio emergencial e socorro a empres�rios

Not�cias Flexibilizar emprego pode compensar desonera��o sem precisar criar imposto, diz Maia
	O presidente da C�mara tamb�m chamou de "besteira" e "briga menor, desnecess�ria, que n�o vai levar a lugar nenhum" a disputa pelo comando da CMO

Not�cias MEI: Est� com a DAS em atraso? Saiba como regularizar seus d�bitos
	Entenda as consequ�ncias de ficar com DAS em atraso e saiba como o MEI pode regularizar seus d�bitos.

Not�cias Maia admite que reforma administrativa n�o deve ser votada neste ano
	'O prazo de emenda vai acabar inviabilizando a vota��o neste ano, mas � bom que a gente come�ou o debate', afirmou Maia

Not�cias Guedes insistir� em medidas j� descartadas por Bolsonaro
	Debates sobre programas sociais e medidas para retomada de atividades econ�micas foram suspensas por causa das elei��es

Not�cias Reforma administrativa silenciosa de Guedes promove ajuste de R$ 68 bilh�es
	Plano j� colocado em pr�tica inclui congelamento salarial, n�o reposi��o de vagas, corte de cargos e digitaliza��o de servi�os

Not�cias Reconhecimento cont�bil e tributa��o de ativos fiscais
	Primeiro artigo de s�rie sobre Direito Tribut�rio e contabilidade aborda o reconhecimento de ativos tribut�rios

Not�cias Vendas para Zona Franca de Manaus n�o comp�em contribui��o previdenci�ria
	Com esse entendimento, a 1� Turma do Superior Tribunal de Justi�a negou provimento a recurso da Fazenda P�blica

Not�cias Aferi��o de dano � coletividade deve considerar valor total sonegado, diz STJ
	Ministro Sebasti�o Reis J�nior reformou entendimento do Tribunal de Santa Catarina

Not�cias Decis�es autorizam excluir PIS e Cofins da pr�pria base de c�lculo
	Advogados dizem que isso pode sinalizar o come�o de uma mudan�a jurisprudencial

Not�cias Pelo menos 39,70% do pre�o do brinquedo s�o impostos
	� o que aponta o levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Gest�o e Planejamento Tribut�rio

Not�cias Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior se d� no vencimento ou pagamento da d�vida, o que ocorrer primeiro
	O momento do fato gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a ser recolhido pela empresa brasileira em raz�o de pagamento feito a pessoa jur�dica domiciliada no exterior se d� no vencimento ou no pagamento da d�vida

Not�cias Com�rcio varejista de mercadorias com predomin�ncia de produtos aliment�cios, n�o faz jus ao cr�dito sobre energia el�trica
	Nova S�mula do CAT � publicada no DOE � Goi�s

Not�cias Pronampe: 3� fase pode ser maior e liberar 33 bilh�es em cr�ditos
	Pr�xima etapa do Pronampe ser� aberta com o remanejamento de recursos do PESE, o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.

Not�cias Sebrae sugere Refis do Simples diante da situa��o de micro e pequenas empresas
	Gerente de Pol�ticas P�blicas do Sebrae Nacional defendeu Refis do Simples Nacional pois situa��o de micro e pequenas empresas ainda � de dificuldade pela pandemia.

Not�cias Receita altera procedimentos para reparcelamento de d�bitos
	Medida atende �s empresas com d�bitos no Simples e no Simei

Not�cias Comiss�o da Reforma Tribut�ria estende trabalhos por mais dois meses
	A prorroga��o foi decidida pelo presidente da comiss�o, senador Roberto Rocha

Not�cias Maia diz que vota tribut�ria se estiver pronta at� primeiro turno das elei��es
	Segundo o deputado, o problema na tribut�ria � "primeiro construir um acordo dentro da Casa e depois com o governo", o que n�o avalia ser dif�cil

Not�cias Reforma � necess�ria para melhorar ambiente de neg�cios, diz senador
	Roberto Rocha lembra que pa�s tem 5,4 milh�es de normas tribut�rias federais, estaduais e municipais, o que gera inseguran�a jur�dica

Not�cias Apoio aos empreendedores � fundamental para retomada do crescimento dos munic�pios
	Com a implanta��o da Sala do Empreendedor, al�m de receber atendimento qualificado, pequenos neg�cios t�m oportunidade de buscar capacita��o para superar dificuldades

Not�cias Congressistas querem limitar pagamento de jetons em reforma administrativa
	Proposta do governo n�o prev�, at� o momento, mudan�as nas regras, que permitem inflar contracheque de servidores

Not�cias �s v�speras da elei��o, Estados enfrentam resist�ncias para aprovar ajuste fiscal
	Cancelamento de sess�es ap�s pandemia empurrou negocia��o nas Assembleias de SP e do RS para o per�odo pr�-eleitoral, quando oposi��o a corte de sal�rios e ren�ncias fiscais � maior

Not�cias � preciso pagar impostos para venda on-line?
	Especialista explica em quais casos empreendedores devem pagar impostos com as suas vendas no ambiente virtual.

Not�cias Projeto permite cobran�a de impostos de entidade religiosa que participar de campanhas eleitorais
	Cirilo: "O Brasil � um pa�s laico"

Not�cias Normas de contabilidade aplicadas ao setor p�blico NBC TASP poder�o ser adotadas a partir de 2021
	Trata dos processos de auditoria nos �rg�os da administra��o p�blica direta e indireta.

Not�cias FMI defende taxar mais ricos para lidar com aumento da d�vida no p�s-pandemia
	O fundo tamb�m alerta para o crescimento da pobreza extrema e da desigualdade no p�s-pandemia

Not�cias Portaria regulamenta o contencioso fiscal de pequeno valor
	De acordo com a determina��o, as sess�es de julgamento poder�o ser realizadas de forma n�o presencial.

Not�cias Gera��o de IRRF em remessa ao exterior se d� no vencimento ou pagamento da d�vida
	O recolhimento de Imposto de Renda gerou o recurso julgado no STJ

Not�cias Novo sistema eletr�nico permite bloqueio autom�tico de bens pela Justi�a
	O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judici�rio (Sisbajud) substitui o anterior Bacenjud e indica at� os bancos e financiamentos associados a determinado CPF.

Not�cias STJ julga se associa��o deve pagar Cofins sobre verba de patroc�nio
	In�dita, decis�o do STJ deve afetar entidades sem fins lucrativos de educa��o, sa�de, esportes e religi�o

Not�cias STF anula regime de ICMS para energia
	Sistem�tica paulista responsabilizava a distribuidora pelo imposto no mercado livre

Not�cias Vota��o da reforma tribut�ria na comiss�o mista deve ocorrer at� 10 de dezembro
	Presidente da comiss�o mista que avalia o tema prev� que proposta pode ser aprovada pelo �rg�o e votada no plen�rio da C�mara at� o fim do ano, apesar de itens pol�micos, como a maior tributa��o sobre servi�os e a cria��o de imposto sobre transa��es

Not�cias Projeto pune desvio de finalidade em linhas de cr�dito criadas durante pandemia
	Empresas poder�o ser punidas com o vencimento antecipado da opera��o e a suspens�o do direito de fazer novos empr�stimos.

Not�cias Receita Federal alerta para fraude em p�gina da internet
	Na p�gina falsa, criminosos utilizam at� logo da Receita Federal.

Not�cias Projeto enquadra atleta independente como MEI
	O MEI se legaliza para ser um pequeno empres�rio e passa a ser enquadrado no regime de tributa��o do Simples Nacional

Not�cias Guedes defende novo imposto: est� de acordo com as principais economias do mundo
	Segundo o ministro da Economia, o assunto foi discutido em reuni�o fechada com representantes do G20 na tarde desta quarta-feira (14).

Not�cias Confaz mant�m isen��o do ICMS no servi�o de comunica��o destinado a projetos educacionais
	Reuni�o de hoje aprovou 46 mat�rias, entre elas a regulamenta��o do envasamento de �gua mineral, criando selo para identificar sua origem

Not�cias Proposta incentiva doa��es a asilos e orfanatos por meio de dedu��o no IR
	Pelo texto, o valor m�ximo das doa��es ser� fixado anualmente pelo presidente da Rep�blica

Not�cias Caixa anuncia redu��o de taxa de juros do financiamento imobili�rio
	O presidente do banco p�blico, Pedro Guimar�es, prev� a concess�o de R$ 14 bilh�es em cr�dito imobili�rio pelo SBPE at� o fim do ano

Not�cias Bolsonaro diz a industriais que � empregado deles e que grande trabalho do governo � n�o atrapalhar
	Bolsonaro voltou a criticar a pol�tica de fechamento do com�rcio para reduzir a transmiss�o do coronav�rus

Not�cias Julgamento de recurso da Eletrobras sobre empr�stimos compuls�rios � suspenso
	No STJ, a companhia contesta a possibilidade de cumula��o dos juros remunerat�rios e morat�rios

Not�cias Majora��o da Confins-Importa��o por lei gen�rica n�o alcan�a produtos beneficiados por al�quota zero
	A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) deu provimento ao recurso especial de duas empresas farmac�uticas para declarar a inexist�ncia de rela��o jur�dico-tribut�ria...

Not�cias Guedes diz que pode desistir de imposto sobre transa��es digitais
	Em entrevista � CNN, Guedes disse que o novo imposto n�o bancar� o Renda Cidad� "de jeito nenhum"

Not�cias Governo altera as regras para fornecimento de informa��es relativas a cr�dito do Pronampe
	Medida alterou as informa��es que devem ser fornecidas pela Secretaria da Receita Federal �s micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional

Not�cias Proposta prev� parcelamento de doa��es feitas na declara��o do Imposto de Renda
	Atualmente, a doa��o deve ser feita em parcela �nica

Not�cias Proposta fixa base de c�lculo para tributos sobre atividades das sociedades cooperativas
	Nos contratos de integra��o ser� considerada �receita bruta� apenas a parcela efetivamente paga ao cooperado constante do contrato realizado

Not�cias Renda Cidad�: Governo pretende fazer mudan�as no IR para custear programa
	O imposto de renda est� entre as possibilidade para custear o programa Renda Cidad�, que vai substituir o Bolsa Fam�lia.

Not�cias Crescimento da base tribut�ria vai ser digital daqui para frente, diz Guedes
	Guedes disse que os pa�ses europeus querem uma tributa��o sobre grandes empresas de tecnologia, como Google e Amazon

Not�cias Com Aux�lio Emergencial, maioria dos estados v� arrecada��o de ICMS subir
	Benef�cio estimula o consumo e eleva o ganho de 14 governadores com o principal tributo estadual, o Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS).

Not�cias CNA debate ac�mulo de cr�dito na cadeia produtiva com a Reforma Tribut�ria
	A Confedera��o da Agricultura e Pecu�ria do Brasil (CNA) promoveu uma live com o tema �Reforma Tribut�ria: ac�mulo de cr�dito na cadeia produtiva�, na quarta (14).

Not�cias Capitaliza��o di�ria de juros � afastada se taxa n�o for especificada no contrato
	Relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino ressaltou dever de informa��o clara pelas institui��es banc�rias

Not�cias Informa��es banc�rias acessadas pelo Fisco ap�s procedimento fiscal n�o ferem o sigilo banc�rio
	A autoridade fazend�ria constatou movimenta��o de valores n�o declarados no Imposto de Renda da contribuinte

Not�cias Crit�rios para a cria��o de um imposto seletivo preocupam setores econ�micos
	Tributaristas e a ind�stria temem que as propostas de reforma tribut�ria abram margem para aumentar a tributa��o

Not�cias Gerdau est� a um voto de vencer julgamento sobre �gio interno
	Autua��o de R$ 367 milh�es � analisada pela 2� Turma do TRF da 4� Regi�o

Not�cias Receita Federal cria novo canal de atendimento para solicita��o de desbloqueio do FPM
	A Confedera��o Nacional de Munic�pios (CNM) acompanha mensalmente a situa��o dos Munic�pios com bloqueios no Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM), algumas irregularidades podem gerar pend�ncias com os �rg�os federais e causar o bloqueio...

Not�cias Empresas t�m Termo de Indeferimento da Op��o pelo Simples publicado
	Foi publicado no Di�rio Oficial do Estado de hoje (15/10) o indeferimento do Termo de Op��o ao Simples Nacional para 43 empresas. A Secretaria da Economia de Goi�s comunica que o indeferimento se deu por falta de Inscri��o Estadual (IE).

Not�cias Relat�rio de Gest�o Fiscal aponta retomada da economia em Goi�s
	As receitas passaram da m�dia de 2,2 bilh�es at� maio, come�ando a apresentar melhoria a partir de junho (R$ 3,1 bilh�es) e alcan�ando R$ 3,6 bilh�es em agosto, refletindo o desempenho da economia goiana

Not�cias Den�ncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execu��o fiscal para o s�cio
	Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), a exist�ncia de a��o penal em andamento, fundada em den�ncia por crime falimentar, pode autorizar o redirecionamento da execu��o fiscal para o s�cio-gerente da empresa...

Not�cias Simples Nacional: Projeto quer ampliar prazo para pagamento de tributos
	Minist�rio da Economia est� monitorando a necessidade de afrouxar a cobran�a de tributos do Simples para evitar sobrecarreg�-los com uma dupla fatura.

Not�cias Restitui��o do Imposto de Renda em 2020 � a maior da hist�ria: R$ 23,4 bilh�es
	Foi o maior volume de devolu��es da hist�ria, segundo a Receita Federal. Antecipa��o dos pagamentos, neste ano, que alcan�ou 16 milh�es de contribuintes, ajudou a combater os efeitos negativos da pandemia do novo coronav�rus na renda da popula��o

Not�cias 'Enquanto n�o vierem com solu��o melhor, prefiro esse imposto de merda', diz Guedes sobre nova CPMF
	A declara��o � dada um dia depois de o ministro dizer que poderia desistir da ideia

Not�cias PGFN publica atualiza��o do aplicativo D�vida Aberta
	Dentre as novidades no APP est� a divulga��o de pessoas jur�dicas em situa��o regular com a PGFN

Not�cias Governo publica Decreto sobre benef�cio fiscal para empresas da Zona Franca de Manaus
	Benef�cio contempla empresas que investem em desenvolvimento e inova��o, na Amaz�nia Ocidental ou no Estado do Amap�

Not�cias Com�rcio local � aposta para retomada da economia
	99% do total de empresas no Brasil hoje s�o de micro e pequenos neg�cios

Not�cias Proposta limita diferen�a de valor entre taxas cartoriais para opera��es com im�veis
	Pre�o n�o poder� variar mais do que 50% entre estados

Not�cias Restitui��o do Imposto de Renda 2020 � a maior da hist�ria
	Segundo a Receita Federal, foram R$ 23,4 bilh�es em restitui��es, o maior volume de devolu��es da hist�ria.

Not�cias MEI: Boletos j� vir�o com valores em dobro a partir de outubro
	Receita come�a cobrar em outubro os valores dos boletos prorrogador do MEI e de pequenos neg�cios do Simples Nacional.

Not�cias Receita: Parcelamento de d�vidas come�a hoje
	J� � poss�vel solicitar parcelamento da d�vida com o Fisco; Veja quem tem direito.

Not�cias Por que taxar mais ricos pode ser sa�da para pa�ses endividados ap�s pandemia
	Na vis�o do FMI, d�vida p�blica global deve chegar a quase 100% do PIB e uma op��o seria aumento de impostos para faixas de renda mais altas, ganhos de capital, propriedades de luxo e fortunas

Not�cias Governo zera imposto de importa��o da soja e do milho
	Medidas s�o tempor�rias e t�m o intuito de conter a alta dos pre�os

Not�cias Proposta institui complexo econ�mico e social na fronteira agropecu�ria do Brasil
	O complexo incluir� o sul do Maranh�o, o norte de Tocantins, o sul do Piau� e o oeste da Bahia

Not�cias Clonagem de WhatsApp afeta mais de 15 mil brasileiros ao dia
	N�mero de pessoas afetadas pelo golpe aumentou em 25% em setembro, atingindo quase 500 mil v�timas em potencial.

Not�cias G-20 avan�a na discuss�o t�cnica, mas decis�o sobre tributa��o digital s� em 2021
	Em meio a discuss�es de uma reforma tribut�ria, Brasil tem interesse nessa mat�ria para ampliar os impostos das empresas do setor; especialista alerta que novo tributo n�o � igual a CPMF

Not�cias Uni�o deve conceder isen��o de IPI de autom�vel adaptado para idosa, de Pelotas, com limita��o de movimentos
	Moradora de 64 anos sofre com limita��es de movimentos, com pr�tese no quadril direito

Not�cias Restaurante Madero � multado em R$ 442 mil por pagamento de propina a fiscais
	Controladoria-Geral da Uni�o determinou multa; Madero pagava propina a funcion�rios do Minist�rio da Agricultura

Not�cias E-commerce: Danfe em formato etiqueta est� dispon�vel
	Novo DANFE do e-commerce

Not�cias telecomunica��o deve ser vista como infraestrutura essencial na reforma tribut�ria
	Ao JOTA, Georgia Sbrana diz que pa�s deve reduzir expressivamente a carga ao servi�o, que hoje � tido �como bem de luxo�

Not�cias ProGoi�s � apresentado a servidores durante live
	ProGoi�s � apresentado a servidores durante live

Not�cias Bases de c�lculo justificam diferentes decis�es
	A conta fica mais alta para o contribuinte quando o tributo � por dentro

Not�cias Cancelado arrolamento referente a d�vida tribut�ria inferior a 30% do patrim�nio
	Patrim�nio da empresa era maior do que o contabilizado no arrolamento

Not�cias Indicado ao Supremo � contra tributo sobre tributo
	Kassio Nunes Marques votou no TRF a favor das empresas

Not�cias Tributa��o: Veja como preparar sua empresa para o p�s-pandemia
	Especialista orienta empres�rios a se prepararem para o p�s-pandemia e minimizar os reflexos da crise.

Not�cias C�mara pode votar MP que facilita empr�stimos a empresas nesta ter�a
	Oposi��o anunciou que permanecer� em obstru��o at� que seja analisada a MP do aux�lio emergencial residual.

Not�cias Possibilidade de revis�o do Simples preocupa micro e pequenas empresas
	O temor � que o Simples vire alvo do corte de ren�ncias tribut�rias que o Congresso promete fazer para arrumar mais recursos para o Renda Cidad�

Not�cias Proposta prev�, em raz�o da pandemia, o parcelamento de d�bitos no Simples Nacional
	Por conta do estado de calamidade p�blica, o conselho gestor do Simples Nacional adiou o prazo de recolhimento desses tributos

Not�cias Proposta institui morat�ria de d�bitos no Simples Nacional devido � pandemia
	Morat�ria inclui d�bitos tribut�rios federais, estaduais e municipais de 1� de abril e 30 de setembro deste ano. N�o haver� encargos para quita��o da d�vida no ano que vem

Not�cias Sistema tribut�rio aprofunda as desigualdades raciais, apontam especialistas
	As mulheres negras e pobres s�o a faixa da popula��o que pagam, proporcionalmente, mais tributos.

Not�cias Governo avan�a para a �ltima regulamenta��o pendente da Lei de Liberdade Econ�mica

Not�cias Bolsonaro mant�m redu��o de imposto sobre refrigerantes
	O texto, que vai ser publicado nesta ter�a-feira (20) no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU), fixa por tempo indeterminado a al�quota.

Not�cias Amazon escapa de imposto sobre servi�o no Reino Unido
	O imposto sobre servi�os digitais busca taxar efetivamente grandes empresas de tecnologia; a Amazon, no entanto, repassou o custo da tributa��o para comerciantes que usam sua plataforma

Not�cias Sebrae Goi�s defende propostas de renegocia��o tribut�ria
	Atualmente, as micro e pequenas empresas acumulam d�bitos que somam R$ 105 bilh�es

Not�cias Projeto prev� juro zero em financiamentos do Pronaf para arroz, feij�o e mandioca
	O senador Jaques Wagner, autor da proposta, afirma que o objetivo � enfrentar a alta dos pre�os dos alimentos da dieta b�sica e garantir sua oferta � popula��o

Not�cias CNSa�de pede extens�o da liminar que suspendeu regras de recolhimento do ISS
	Confedera��o quer que parte das normas previstas na LC 175/2020 tamb�m sejam suspensas

Not�cias ICMS de eletricidade no mercado livre recai sobre comercializadoras
	Para STF, decreto paulista n�o pode substituir o respons�vel pelo recolhimento de ICMS

Not�cias Julgamento sobre taxa de fiscaliza��o de extra��o de min�rio ser� presencial
	Taxa de fiscaliza��o foi calculada por MG com base na quantidade de min�rio extra�do

Not�cias STF retira recolhimento de PIS e COFINS de concession�rias da ZFM
	A medida do STF se deu ap�s reconhecimento da �excessiva tributa��o� sobre as concession�rias de ve�culos situados na ZFM

Not�cias Aten��o com os demonstrativos: DRE Fiscal, DRE Financeira e DRE Gerencial
	Cuidado com os informes para a tomada de decis�o!

Not�cias Receita corta dedu��o por empregado com covid
	Lei n� 13.982, de 2 de abril deste ano, permitiu a dedu��o at� o teto do sal�rio de contribui��o ao Regime Geral de Previd�ncia Social

Not�cias Economia detalha em live encerramento das contas do exerc�cio de 2020
	A Secretaria da Economia de Goi�s e a Subsecretaria do Tesouro Estadual, por interm�dio da Superintend�ncia Cont�bil

Not�cias Santa Catarina concede beneficio tribut�rio para instala��o do Mercado Livre
	Gigante de vendas online negocia instala��o de centro de distribui��o no Estado

Not�cias Fus�o de PIS e Cofins eleva carga em rela��o ao PIB
	O PIS e a Cofins, pela ideia do governo, dar�o lugar � CBS (Contribui��o sobre Bens e Servi�os)

Not�cias Programa Especial de Regulariza��o Tribut�ria pode reabrir prazo de ades�o
	Projeto do senador Rodrigo Pacheco amplia prazo para 31 de dezembro. Iniciativa da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional permite o parcelamento com descontos de d�vidas com a Uni�o

Not�cias Linha de cr�dito do BNDES para pequenas empresas receber� mais recursos do BID
	K�tia Abreu foi relatora da autoriza��o de empr�stimo: BID ir� liberar US$ 750 milh�es ao BNDES

Not�cias Uma a cada cinco normas tribut�rias desde 1988 s�o sobre tributa��o
	Constitui��o Federal: maioria das normas � sobre impostos

Not�cias Corretores de im�veis poder�o ter isen��o no IPI para compra de ve�culos
	Projeto de Lei defende que o autom�vel � ferramenta fundamental para o trabalho de corretores de im�veis, portanto a compra deve ser facilitada

Not�cias DeSTDA: Entenda quem deve entregar a obriga��o acess�ria
	A Declara��o de Substitui��o Tribut�ria, Diferencial de Al�quota e Antecipa��o deve ser entregue mensalmente pelos contribuintes.

Not�cias Guedes assina acordo para financiamento de exporta��es americanas que pode chegar a US$ 1 bi
	Participaram do ato o presidente Jair Bolsonaro, o conselheiro de seguran�a nacional dos Estados Unidos, Robert O'Brien, Guedes e a presidente do Exim Bank, Kimberly Reed

Not�cias Especialistas apontam que n� fiscal complica retomada econ�mica
	An�lises de economistas e proje��es de entidades como o FMI se contrap�em ao otimismo do governo sobre a retomada da economia. Crescimento do rombo nas contas p�blicas e da d�vida � principal fator de alerta

Not�cias Conab n�o v� grandes compras de milho e soja pelo Brasil apesar de isen��o de taxa
	D�lar valorizado em rela��o ao real � visto por analistas como limitador das importa��es. Segundo a estatal, pa�s deve comprar at� 400 mil toneladas neste ano.

Not�cias Exporta��es de gr�os para �rabes devem aumentar
	Entre os maiores pa�ses importadores aparecem Arg�lia, Ar�bia Saudita e Marrocos

Not�cias Governo d� ultimato para isen��o de imposto para Internet das Coisas
	�N�o vamos esperar at� 2022 para ter a isen��o tribut�ria de IoT�

Not�cias Estado de GO deve restituir descontos indevidos de IR e contribui��o previdenci�ria
	Bombeiro recebia ajuda de custo de natureza indenizat�ria por meio de rubrica (AC4).

Not�cias Uni�o banca rem�dio mais caro do mundo, mas fam�lia n�o tem R$ 2 mi do ICMS
	Para retirar da alf�ndega, ser� preciso desembolsar cerca de R$ 2,1 milh�es, correspondente aos 18% de ICMS

Not�cias Pronampe: programa de apoio a pequenas ter� nova rodada e deve ser transformado em programa permanente
	Segundo o secret�rio de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Nova, etapa da linha de cr�dito especial para micro e pequenas empresas ter� juros mais altos e menor garantia do governo.

Not�cias Projeto do governo cria marco legal das startups e do empreendedorismo inovador
	Proposta define requisitos para empresa ser considerada startup; regulamenta o papel do investidor anjo; e prev� incentivos para modelos de neg�cios inovadores

Not�cias Novo marco legal de startups deixa de fora impostos e regras trabalhistas
	Quest�es tribut�rias e trabalhistas ficam de fora do marco legal de startups

Not�cias EFD-ICMS/IPI: Sefaz publica nova vers�o do guia pr�tico
	Normas do novo guia t�cnico ser�o aplicadas a partir de 1� de janeiro de 2021.

Not�cias Ainda n�o � poss�vel prever quando n�vel pr�-crise retornar�, diz Receita
	A arrecada��o de impostos e contribui��es federais somou R$ 119,825 bilh�es em setembro, o melhor resultado para o m�s desde 2014.

Not�cias Proposta institui Programa de Seguro Emprego para situa��es de crise
	Para aderir ao programa a empresa ter� que estar em dia com o Fisco, n�o poder� demitir sem justa causa e ainda precisar� comprovar a dificuldade econ�mico-financeira

Not�cias Acordos de transa��o j� viabilizaram renegocia��es no valor total de R$ 35 bilh�es
	Somente no m�s de setembro foram formalizados R$ 7,6 bilh�es em acordos junto � PGFN

Not�cias Su��a prop�e pagar R$ 46 mil a todos os habitantes e isent�-los de imposto
	Segundo texto, inclusive crian�as su��as iriam receber o valor, que estar� isento de tributa��o

Not�cias Justi�a garante a empresas de navega��o no AM direito de n�o pagar ICMS
	Empresas de navega��o obtiveram vit�ria na Justi�a

Not�cias STF come�a a decidir onde se deve cobrar ICMS sobre g�s natural boliviano
	STF decide em qual estado deve ser cobrado ICMS sobre g�s natural vindo da Bol�via

Not�cias Sancionada lei que p�e fim a benef�cios fiscais do ICMS no estado de S�o Paulo
	Lei que p�e fim a benef�cios fiscais do ICMS foi sancionada pelo governador Jo�o Doria e vai contra vontade de diversas empresas e conselhos.

Not�cias SP: Suspens�o de taxas para abertura de empresas termina sexta-feira
	Devido a pandemia, empresas ficaram 60 dias sem pagar pelo servi�o de arquivamento dos documentos relativos � constitui��o.

Not�cias Pronampe ter� nova rodada e deve ser transformado em programa permanente
	Secret�rio de produtividade afirmou que o Pronampe ser� um programa permanente, mas com novo formato.

Not�cias Siscoserv: Portaria desativa sistema em definitivo
	Publica��o de portaria concretiza desativa��o do sistema e extingue em definitivo obriga��o de presta��o de informa��es por parte dos operadores privados.

Not�cias Voc� sabe o impacto da LGPD nos escrit�rios de contabilidade?
	Em agosto de 2020, a Lei Geral de Prote��o de Dados Pessoais (LGPD) se tornar� legalmente aplic�vel no Brasil. Ela surgiu da preocupa��o atual de manter informa��es pessoais em sigilo, o que gera implica��es para o trabalho de v�rias empresas

Not�cias Receita Federal e Pol�cia Federal deflagram mais tr�s fases da Opera��o Descarte
	OPERA��O �TRIUNO�: Receita Federal e Pol�cia Federal deflagram mais tr�s fases (8�, 9� e 10�) da Opera��o Descarte

Not�cias Decreto permite diversificar investimentos de PD&I
	Publicado no Di�rio Oficial da Uni�o, Decreto 10.521/2020 regulamente a mant�m incentivos fiscais ao mesmo tempo que amplia as op��es de investimentos que as empresas benefici�rias t�m dentro do ecossistema da Amaz�nia Ocidental e Amap�.

Not�cias Edi��o 158 de Jurisprud�ncia em Teses destaca aspectos da Lei de Execu��o Fiscal
	A Secretaria de Jurisprud�ncia do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) divulgou a edi��o 158 de Jurisprud�ncia em TesesA Secretaria de Jurisprud�ncia do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) divulgou a edi��o 158 de Jurisprud�ncia em Teses

Not�cias Edi��o 158 de Jurisprud�ncia em Teses destaca aspectos da Lei de Execu��o Fiscal
	A Secretaria de Jurisprud�ncia do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) divulgou a edi��o 158 de Jurisprud�ncia em TesesA Secretaria de Jurisprud�ncia do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) divulgou a edi��o 158 de Jurisprud�ncia em Teses

Not�cias Portaria estende, temporariamente, mat�rias da 1� para a 2� Turma da C�mara Superior
	A medida abrange os processos da C�mara Superior ainda n�o sorteados.

BBC Consultoria Tribut�ria. Fale Conosco: +55 (62) 3877-7706

Você está recebendo esta mensagem por ter se cadastrado no site http://www.bbcconsultoria.com.br
Para não receber mais nosso boletim eletrônico, clique aqui.

BBC Informa 77/2020

Nossos Servi�os

Sobre n�s

Onde estamos

Contato