BBC Informa 102/2019

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Notícias

Exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins: quando tributar os créditos?
No dia 15 de março de 2017, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário 574.706, firmando a Tese 69 de repercussão geral...

Notícias

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.446/19-GSE, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
Altera a Instrução Normativa nº 927/08-GSF, de 27 de novembro de 2008, que dispõe sobre o rito processual aplicável ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional e à exclusão de ofício do Simples Nacional...

Notícias

CNA debate Convênio ICMS na Câmara de Insumos do MAPA
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou na segunda (2), em Brasília, da reunião da Câmara Temática de Insumos Agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)...

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