BBC Informa 101/2019

27/11/2019 10:15:20 -->

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Not�cias D�vida tribut�ria constitu�da antes do distrato pode ser redirecionada a s�cio
	O fisco pode redirecionar a execu��o fiscal contra os s�cios de uma empresa que encerrou as atividades sem comunicar os �rg�os p�blicos, pois h� presun��o de dissolu��o irregular...

Not�cias Cr�ditos de PIS e Cofins no frete de produtos desonerados ou com incid�ncia monof�sica
	A discuss�o quanto � possibilidade de creditamento de PIS/COFINS na hip�tese de servi�o de frete � tema recorrente na 3� Se��o do CARF...

Not�cias Isen��o de ICMS para templos e entidades beneficentes pode ser prorrogada
	Templos religiosos e entidades beneficentes de assist�ncia social poder�o continuar isentos de ICMS at� 31 de dezembro de 2032, segundo o entendimento da Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE)...

Not�cias Redu��o do ICMS do querosene para avia��o pode aumentar n�mero de voos em Goi�s
	Foi assinado pelo governador de Goi�s, Ronaldo Caiado (DEM), decreto que promove a redu��o de 15% para 7% do ICMS do querosene usado na avia��o...

Not�cias Guerra do arroz: empres�rios lutam contra redu��o de ICMS
	Redu��o de ICMS do arroz assinada em decreto pelo governador Ronaldo Caiado deve levar produto mais barato para consumidor final; empres�rios locais n�o querem redu��o de imposto...

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