BBC Informa 99/2019

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Not�cias CONT�INERES RETIDOS: Equipamento importado para finalidade industrial n�o recolhe ICMS no desembara�o
	Equipamentos importados indispens�veis ao processo industrial de distribui��o de combust�vel, ao ingressarem em territ�rio ga�cho, n�o podem ser tributados com o ICMS-Importa��o durante o desembara�o aduaneiro...

Not�cias Governo diz que estimula estados a reduzirem ICMS de combust�vel
	O ministro da Infraestrutura, Tarc�sio de Freitas, afirmou nesta ter�a-feira (12) que o governo federal vem estimulando estados a reduzir a al�quota de ICMS...

Not�cias Qual ICMS deve ser retirado da base de c�lculo do Pis e Cofins?
	Tem alguns assuntos que, de modo surpreendente, n�o saem de pauta. Um deles � o do ICMS na base de c�lculo do Pis e da Cofins, que o Supremo Tribunal Federal vem julgando h� mais de 20 anos...

Not�cias Restaurante consegue liminar contra ICMS diferido sobre pescados
	Por vislumbrar viola��o ao princ�pio da razoabilidade, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3� Vara da Fazenda P�blica de S�o Paulo...

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